Liberdade E Igualdade Norberto Bobbio

divergem os defensores do juspositivismo, do jusnaturalismo e do realismo jurídico sobre a aplicação da teoria da justiça nos domínios do direito positivo e da Ciência do Direito. Procuraremos, nas linhas que seguem, examinar os ensinamentos de Norberto Bobbio(2), comparando-os com os de outros autores, destacando, principalmente, o pensamento de: a) Gustav Radbruch, Eberhard Schimidt e Hans Welzel(3), os quais, na mesma obra, tratam, respectivamente: (i) do problema da justiça, (ii)…

Obra: BOBBIO Norberto. A sociedade civil...Estado, Governo,Sociedade: para uma teoria geral da política. Bobbio questiona as várias interpretações para o termo “Sociedade Civil”. Contemporaneamente é empregado como um dos termos da grande dicotomia Sociedade Civil/Estado. Ou seja, não é possivelmente determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo “Estado”. De acordo com ele, Sociedade Civil ter significados distintos para relações…

explicada com base na teoria das gerações de direitos fundamentais, criada a partir do lema revolucionário francês (liberdade, igualdade, fraternidade). Tipos de gerações de direitos fundamentais: Para constitucionalistas, são três as gerações de direitos fundamentais, mas a doutrina atual criou a quarta geração. 1. Direitos da primeira geração ou direitos de liberdade (direitos individuais) – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são…

religiosos e das normas técnicas, porque têm a sua execução garantida por uma sanção externa e institucionalizada. 2 KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luiz Carlos Borges. 3a ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998 – p. 176. 3 BOBBIO, Norberto, In BOBBIO NO BRASIL: um retrato intelectual. Carlos Henrique Cardim (organizador). Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2001. – p. 40. 130 Ágora: R. Divulg. Cient., ISSN 2237-9010, Mafra, v. 17, n. 1, 2010 Conceito…

“poder absoluto e perpétuo” [4] e indivisível, de titularidade do monarca, que por sua vez, não estava sob o crivo de nenhum outro poder ou lei. [5] No século XVIII surgiram estudos que passaram a embasar a soberania com os princípios de liberdade e igualdade, conforme o conceito clássico elaborado por Emer Vattel, sob a ótica do Direito Internacional, segundo o qual: “ Toda nação que se governa por si mesma, sob qualquer forma que seja, sem dependência de nenhum…

práticas que possibilitem a construção da autonomia pelo educando na adolescência. Daí tem-se que é fundamental para a sociedade e para o sujeito a permanência na escola até o final da juventude. 2) A educação como um direito inalienável Norberto Bobbio (1992) discorre sobre o surgimento e a evolução dos direitos humanos, os quais, interligados à democracia e à paz, formam uma tríade indissociável e interdependente. Em sua elaboração, o autor afirma que esta tríade é responsável…

Sampaio. Belo Horizonte – MG Abril / 2013 Introdução A criação do Estado Liberal (baseado no liberalismo político) surge para se opor ao absolutismo. Neste não se garantiam certos direitos do indivíduo - tais como: direito à vida, à liberdade e à propriedade-, e o poder do soberano em relação aos súditos era ilimitado. Ao passo que naquele preservavam-se esses direitos, considerados individuais, num plano em que todos são iguais perante o ordenamento jurídico, e o Estado tem…

na evolução histórica. Baseado nos conceitos de cada pensador pode-se destacar palavras chaves que foram surgindo lapidando a teoria da justiça, para que fosse razoável aos povos conviver pacificamente. Dessa forma dentro da sua época à liberdade, respeito, igualdade entre os povos nascendo a percepção do seria equilíbrio ou equidade que fundamenta o direito. INTRODUÇÃO A existência das relações sociais entre as pessoas trouxe a obrigatoriedade de existir normas de conduta para o…

Introdução A obra é composta pelos principais artigos de Norberto Bobbio acerca dos direitos do homem. Ela se subdivide em quatro partes, que tratam respectivamente da historicidade dos direitos humanos, da sua relação com a Revolução Francesa, da resistência à opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do…

fundamentais fica ainda mais complexa quando colocadas no ponto de vista histórico e social. Bobbio (1992) propõe discutir três temas na busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira levanta qual é o sentido do problema que nos pusemos a acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem; a segunda se um fundamento absoluto é possível; e terceira se, caso seja possível, é também desejável. Para Bobbio (1992) o problema do fundamento de um direito apresenta-se…