Liberdade E Igualdade Norberto Bobbio

normatividades com referência ao que é considerado eticamente bom ou mal. É esta referência que vai ser a base para julgar se o direito analisado é justo ou não. * VILLA, Moreno Mariano (Org.). Dicionário de Pensamento Contemporâneo. p. 215-216. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. p. 45. ‡ Revista Praia Vermelha: Estudos de Política e Teoria Social. In: OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Os desafios da ética contemporânea, p. 32. † 78 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software…

as Leis. A liberdade, in casu, é para agir segundo o que ordenam e o que permitem as Leis e a Constituição, esta a norma fundamental que confere validade e norteia toda uma ordem jurídica nacional. A seguir, explicaremos melhor os Direitos Fundamentais e a sua fundamentação constitucional. 3.Direitos Fundamentais ou Direitos Humanos? Os Direitos do ser humano, por mais fundamentais que sejam, são Direitos Históricos, segundo o cientista político e jurista italiano Norberto…

culturalmente, afetar a participação da comunidade do entorno. Isso favorece uma forma de gestão na qual o poder político pertence sempre a um restrito círculo de pessoas em contraposição a uma maioria que dele está privada, como concebe a Teoria das Elites (BOBBIO, 1996). Analisando o cotidiano escolar é possível perceber espaços potenciais para o exercício da gestão democrática. Contudo, observa-se historicamente que estes espaços são utilizados mais para controlar do que para…

Giuseppe Tosi[1] Direitos Humanos e Ocidente: Uma História de Emancipação e Opressão Um Breve esforço da História conceitual dos Direitos do Homem A declaração Universal da ONU de 1948 Algumas Questões Abertas Direitos de liberdade e direitos de igualdade: irreconciliáveis? Universalização dos direitos versus globalização da economia Conclusão Referência Bibliográficas Queria, em primeiro lugar, manifestar minha satisfação em abrir, com esta mesa redonda, o “Curso…

que terminou por compreender o âmbito completo das relações políticas, através de um processo fundado na afirmação do princípio da territorialidade da obrigação política e na progressiva aquisição da impessoalidade do comando político. In BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Vol. I. Tradução de Carmem C. Varrialle [et. al.]. 5. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000. p. 425-426. 15 HESPANHA, Antônio Manoel. Cultura…

política como se aquilo que esta fizer não surtisse efeito naquela e, quando o produz, é dito inadequado, a destempo, abusivo, imoral, dentre outras pejorações. Por outro lado, esta mesma sociedade requer do (ente político) Estado seus direitos, liberdades e outras benesses – a cidadania, fundamento constitucional da República, deve ser garantida a todos, sem distinção alguma. Observado que direitos são dados, pertencem à pessoa e é dever do Estado provê-los, não se exige, nesse…

ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos princípios, são parte de um sistema. Contudo, essas…

organização da sociedade cristã e da Igreja, acabaram por influenciar profundamente não só o Estado como o Direito. O advento do cristianismo abre novas perspectivas à indagação jusfilosófica, e acarreta total mudança no mundo filosófico. A liberdade e a igualdade entre os homens, a dignificação da mulher, o tratamento humano dos escravos, a apologia da união familiar têm repercussões no campo das relações políticas e jurídicas. A filosofia da Idade Média Cristã divide-se em dois…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da Constituição Federal e legislação infraconstitucional.” São Luís 2009 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz…

atuando como um limite ao poder político, mas não nas relações entre particulares (MARTÍNEZ, 1998, p. 28) não conseguindo abranger, portanto, grande parte das situações em que é necessário reivindicar tais direitos. Os franceses utilizam-se do termo “liberdades públicas” compreendendo aqui não apenas aquelas ligadas ao Estado, mas também, com relação aos particulares, sendo públicas porque estão protegidas pelo Direito (ISRAEL, 2005, p. 14). A falha no uso de tal terminologia consiste…