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Gestão Democrática – Espaços de Exercício para Cidadania
Anderson Correa
Kalina L. Honório
Fabiano Silva

1. Conceitualização Teórica Inicialmente é importante deixar claro quais são os conceitos e percursos ideológicos que serão tratados neste texto. Portanto, esse item pretende deixar detalhada cada conceitualização e cada proposta idealizada no âmbito do Projeto Bairro Educador, para que ao final esteja claro os espaços de trabalho identificados ao longo da existência do projeto.
1.1. Gestão Democrática e Espaços de Cidadania
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) apresenta em seus artigos 14 e 15, no tocante à gestão democrática, as seguintes determinações:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
De fato, a gestão democrática só poderá ser percebida hegemonicamente no espaço da administração da educação quando, no cotidiano da escola, toda comunidade escolar participar desse debate tanto nas reuniões administrativas e pedagógicas quanto contribuir com o professor nas aulas.
A gestão da educação e da escola pública precisa então ser repensada de acordo com uma permanente participação popular, na qual diversas esferas comunitárias ocupem espaço nas decisões da coisa pública. Para tanto, esta gestão deve estar apta a captar o apoio, não só dos trabalhadores em educação, mas de estudantes, pais e atores sociais comunitários. Essa participação se faz presente tanto nos