Liberdade E Igualdade Norberto Bobbio

garantismo é um modelo normativo de direito que surgiu e se desenvolveu devido ao sistema penal, como sistema de limites às autoridades punitivas e como garantia de direito à liberdade. Todavia, o garantismo, é um modelo normativo que pode ser extendido a todas as garantias dos direitos fundamentais, não somente dos direitos de liberdade, como dos direitos sociais, civis e políticos e pode representar a outra face do constitucionalismo e fundamento da democracia constitucional, como…

(lema: deixe passar, deixe fazer – Estado não intervencionista); por isso pode-se dizer que nesse período garantiam-se as liberdades negativas (Estado não participativo) / por conta da ausência do Estado começou a se perceber a situação de penúria pela qual a população européia começou a passar – o Estado não podia se omitir mais. São os direitos relacionados com a LIBERDADE. Têm uma dimensão negativa porque sua finalidade é dispensar a presença do Estado. Direitos de segunda geração -…

Breve Histórico da Formação dos Estados Origem do Poder De onde vem o poder? O que faz com que um homem aceite ser comandado por outro, abrindo mão de sua liberdade individual? Esta questão tem sido o desafio de muitos pensadores ao longo da história. Em algumas organizações sociais acredita-se que o Poder vem de um ser supremo – Deus – que o teria transmitido a um ser humano especial. Deste conceito nasceram os Estados Teocráticos que tem Deus no centro do Poder e os homens…

antropocêntrico e o espírito revolucionário da época, há o aparecimento do Estado Liberal, este imbuído pelos ideais da Revolução Francesa e seu sustentáculo: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. São justamente os dois primeiros princípios, Liberdade e Igualdade, a base do pensamento da sociedade liberal. O homem buscava espaço para se desenvolver, liberdade para viver e produzir, para isso, fazer-se-ia necessário o distanciamento da máquina estatal; o crescimento do comércio, sob os…

“A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO” I - Apresentação Norberto Bobbio é um dos mais conceituados pensadores contemporâneos. Nascido em Turim (Itália) em 1909, estudou Direito e Filosofia, foi professor nas Universidades de Siena (1938-1940) e Pádua (1940-1948), assumindo, a partir de 1948, a cátedra de Filosofia do Direito na Universidade de Turim, na qual se aposentou em 1980. II – Uma discussão célebre No primeiro capítulo, é apresentada apenas uma referência histórica feita por…

R:Filosofia é o estudo de problemas fundamentais relacionados a existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. 2. Qual a utilidade da filosofia hoje? R: Contribui para o despertar do indivíduo para a liberdade e o questionamento. Ajuda a desenvolver o espírito investigativo e a autocrítica que todo ser humano possui. Caso 2 Que é Filosofia do direito? R: A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o…

o ser humano. Para Norberto Bobbio, "os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais" (Bobbio, 1992a: 1). Assim, é com a derrubada da monarquia absoluta e, conseqüentemente, do feudalismo, com base na teoria contratualista, que emerge a sociedade civil moderna, formada por indivíduos livres ¾ os cidadãos. Os pressupostos que vão sedimentar o conceito liberal de cidadania são, segundo Nilda Teves Ferreira, "o direito natural, a liberdade de…

Nome: Ticiane Sgariboldi RA: 151123977 – Diurno BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB, 1991 (Estado moderno, páginas 425 a 431). I – O Estado moderno como forma histórica derminada. TEMA: Contextos e determinações de Estado moderno. “‘Para a nossa geração, reentra agora, no seguro patrimônio do conhecimento científico, o fato de que o conceito de 'Estado' não é um conceito universal, mas serve apenas para indicar e descrever uma

como um instrumento de contenção da contingência da realidade humana. Mais do que isto, o conceito de sujeito de direito contribuiu decisivamente para a construção da ordem jurídico-burguesa, revelando a adoção de antinômicas concepções de liberdade e igualdade – ou melhor, uma eqüidade lockeana – que esfacelaram eventuais pretensões de cidadania inclusiva em favor de seres humanos destituídos de mínimas condições para uma existência digna. Nos manuais contemporâneos de direito privado,…

Conteúdo a definir. Aula 12 30/05 Filosofia Política. O que política. Fundamentos históricos e filosóficos da Política ARANHA & MARTINS, p. 214-219. CHAUI, M. Convite à Filosofia, p. 345-408 Aula 13 06/06 Filosofia política: a sociedade civil. BOBBIO, Noberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da sociedade. II – A sociedade civil. P. -33-52 11/06 PROVA SUPLEMENTAR Aula 14 13/06 AVALIAÇÃO (P3). Entrega de trabalhos finais e outras atividades. Conteúdo a…