Liberdade E Igualdade Bobbio

ciência do direito supostamente objetiva. . 2. Primeira Parte A respeito do fundamento dos direitos do homem, Bobbio analisa a partir do aspecto de que direitos do homem são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Neste primeiro capítulo, Bobbio apresenta três temas: sentido do fundamento absoluto dos direitos do homem, a possibilidade de um fundamento…

também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania, igualdade, não discriminação, liberdade, afeto, solidariedade e justiça. A Constituição Federal de 1988 traz em seu Art. 3º, I, a liberdade como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: “construir uma sociedade livre”. A ideia de liberdade no Art. 5º refere-se ao direito à livre manifestação do pensamento, à liberdade de consciência e de crença e ao direito à intimidade e à vida privada. …

FICHAMENTO Bibliografia: BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: Editora UnB, 1984. Capítulo II – Platão: A República, de Platão, caracteriza-se por ser um trabalho de cunho filosófico e não científico. Trata-se de um Estado ideal, que em realidade nunca existiu, e é transmitido através dos pensamentos de Platão O diálogo de A República é, ..., uma descrição da república ideal, que tem por objetivo a realização da justiça entendida como atribuição a cada um da

NOBERTO BOBBIO Revolução Francesa A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza. A França era um país absolutista nesta época. O rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a…

conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros…

no sentido de tornar a vida dos cidadãos um pouco melhor. Dessa forma, a discussão do tema democracia na contemporaneidade suscita as seguintes questões: Qual caminho a ser seguido, a não ser modificar o sistema democrático para que o mínimo de liberdade possa se fazer presente? Será que a ampliação da participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão do Estado será capaz de ajudar a equacionar esse quadro? Para a elaboração da revisão de literatura, dividiuse o tema…

conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros…

Francesa, que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade, da liberdade e da igualdade individuais. Contudo, é notório que, apesar dos anseios revolucionários, a situação do cidadão no seu dia-a-dia pouco se alterou com o surgimento do “Estado de Direito”. A Revolução Industrial do início do século XIX…

Direitos do Homem Bobbio reafirma que o problema então relativo aos direitos do homem não é mais de fundamentação, mas sim, de tutela, meios de concretização desses direitos: “não se trata de saber quais são esses direitos, qual é a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro de sua aplicação”. O problema do fundamento não tem mais importância para os estudos do italiano à partir de agora. Para…

questões da internet. Essa classificação visa ensinar que os direitos surgem de acordo com o progresso da sociedade, criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos…