Liberdade E Igualdade Bobbio

Cadernos de Pesquisa Print version ISSN 0100-1574 Cad. Pesqui. no.116 São Paulo July 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Endereço para correspondência RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência…

Diante de tais fatos, responda Para Bobbio (1992), a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torna-la num Estado, e fazer também com que os seres humanos fossem iguais e livres. E pela primeira vez, princípios fundamentais sistemáticos da conduta humana foram livremente aceitos pela maioria dos habitantes do planeta. Os Direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de…

recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de seus deveres nesses campos. Primitivamente, os bens pertenciam…

de impor uma igualdade social de fato, ou ainda, especialmente nos países de Terceiro Mundo, de resolver os gravíssimos problemas do subdesenvolvimento. De certo modo, isso conduziu ao que o professor Nelson Beira definiu como “uma evaporação, um certo enfraquecimento e até desvalorização da esfera pública”. Sem que, todavia, tenha ameaçado com o que Bobbio determinou como sendo os quatro grandes direitos da liberdade moderna: a liberdade pessoal, a liberdade de consciência, a liberdade…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação crjcury.bh@terra.com.br RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo…

entre direitos e garantias 2. teoria dos direitos fundamentais 1.2. Definição:  Segundo José Afonso da Silva, os direitos fundamentais são “situações jurídicas, objetivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana”.  Inicialmente constantes em proclamações solenes, passaram a integrar o corpo das normas constitucionais, ganhando positividade constitucional. 3. teoria dos direitos fundamentais 1.3. Caracteres:  Podem-se…

reflexão, e estabelecem-se os primeiros princípios e diretrizes fundamentais de vida. Nas palavras de Comparato: É a partir do período axial que o ser humano passa a ser considerado, pela primeira vez na História, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de…

construídos são diferentes fontes de fundamentação dos direitos humanos. Contudo, em cada uma dessas possibilidades de fundamentação, dois elementos aparecem como constantes: a igualdade e a dignidade. Pela igualdade, tem-se que os direitos humanos são intitulados por todos os indivíduos pelo mero fato de serem humanos. Essa igualdade pode ter origem: Na idéia de uma criação comum, como indicam várias religiões. Na existência de características humanas presentes em todos os seres…

Liberalismo e Democracia - Norberto Bobbio O liberalismo não é tão atrelado à democracia como se pensa. O liberalismo, afirmando as mínimas funções ao Estado, foi criado em contraposição ao absolutismo e hoje contra os estados "sociais", onde existem grandes intervenções estatais. Já a democracia foi criada em contraposição ao acúmulo de poder por um ou por poucos, como nas monarquias e oligarquias. Benjamin Constant afirmou a principal controvérsia nos Estados Modernos, a exigência…