Liberdade E Igualdade Bobbio

todos podiam decidir ou opinar sobre quem seria a liderança. Até a Idade Moderna, inclusive, o problema do voto era mais grave, pois tratava-se de uma representação da estratificação. Foi a Revolução Francesa, iniciada em 1789, que questionou a igualdade dos homens e a possibilidade de cada indivíduo dar sua opinião e participar de decisões. Os Direitos Políticos envolvem um conjunto de regras que regulam a participação da população de um país no processo político do mesmo. Mas o…

DIREITO À EDUCAÇÃO DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA Jamil Cury, expressa neste texto que a educação tem uma historicidade e percorre o ontem, hoje e o amanhã. A educação é a conquista de muitas lutas da sociedade, e esta adquiriu o direito à educação através da legislação que o legitimam, pois é ela quem indica os direitos e deveres, as proibições, limites e normatizações e é na lei que reside as dimensões das lutas e o avanço da educação é resultado destas lutas, explica…

intervenção em situações subjetivas ou pela não eliminação de posições jurídicas. Nessa dimensão, os direitos fundamentais contêm disposições definidoras de uma competência negativa do Poder Público, que fica obrigado, assim, a respeitar o núcleo de liberdade constitucionalmente assegurado. O Direito, por não ser imutável, está em constantes mudanças, adequando-se a sociedade que visa assistir. Assim surgem novas categorias de direitos fundamentais que deverão ser respeitadas não apenas…

possíveis. Poderíamos então considerar presentes no ensinamento cristão as raízes de um princípio de igualdade entre os homens, que talvez estivesse como uma qualidade transcendente, profundamente enraizada no próprio ordenamento cristão, que serve neste momento de ordem normativa que conduz o homem pela fé. Este possível princípio de igualdade é que poderia possibilitar a emergência da moderna igualdade e, conseqüentemente, de outros direitos humanos formais entre os homens nos séculos…

Dicionário de Política a “expressão Sociedade civil teve, no curso do pensamento político dos últimos séculos, vários significados sucessivos [...] (originalmente) Sociedade civil contrapõe-se a ‘sociedade natural’ sendo sinônimo de ‘sociedade política’” (BOBBIO, 1998, p.1206). Dada a sua complexidade, o tema “é frequentemente reavaliado nos seus pressupostos em contextos históricos diferentes, adquirindo uma riqueza de significações e amplo leque de possibilidades interpretativas”…

julgava ser ele, representante de Deus na terra.Daí, a procura de um entendimento entre os indivíduos para que a sociedade fosse melhor organizada socialmente e o poder também fosse melhor exercido, desta forma se protegeria a coletividade e as liberdades individuais. Mas, para tal efetividade a racionalidade se fez presente quando a sociedade passou a perceber que o poder deveria emanar das pessoas que a constitua, e que o pensar era mérito do ser humano e descobrir quais os direitos…

dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário não ocorreria. Desta feita, enquanto relação entre dois sujeitos, o poder está estritamente ligado à ideia de liberdade; os dois conceitos são definidos um mediante a negação do outro: o poder de A implica a não liberdade de B; a liberdade de A implica o não poder de B. Nessa esteira de entendimento, há também, para essa teoria e de forma geral para a teoria tradicional de poder, a ideia de beneficio, de tirar…

experiências, tanto no tocante à representatividade, quanto à extensão do direito de sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários. • A preservação da liberdade, entendida sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo e como o poder de dispor de sua pessoa e seus bens, sem qualquer interferência do Estado. • A igualdade de direitos, entendida como a proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação…

grande impulso à criação e expansão do sistema capitalista mundial.[7] A escravidão foi implantada na época Moderna pela “potências cristãs”, numa forma tanto mais brutal e injustificável enquanto abertamente em contraste com a doutrina da liberdade e igualdade natural de todos os homens proclamada pela tradição cristã e secularizada pela modernidade. E se os antigos discriminavam os “bárbaros”, foram os modernos que inventaram o racismo na sua forma específica como um produto “novo”…

Discute-se na doutrina a respeito da terminologia correta para designar os direitos essenciais a pessoa humana. Fala-se, como exemplo em, “direitos humanos”, “direitos morais”, “direitos naturais”, “direitos públicos subjetivos”, “direitos dos povos”, “liberdades públicas” e “direitos fundamentais”, analisar-se-á o conteúdo de cada um a destas expressões explicado as razões pelas quais se escolhe uma ou outra terminologia para identificar esses direitos. Tenta-se encontrar já na Idade…