Liberdade E Igualdade Bobbio

membros. As declarações universais são tão desrespeitadas quanto proclamadas, apesar de que reconhecer os direitos do homem já é um avanço, afirma Bobbio (1992). Há grande distância entre os direitos reivindicados e proclamados e os direitos efetivados. Considerando os direitos do homem já suficientemente fundamentados, condição para serem respeitados, Bobbio (1992) expressa: com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico, e num sentido amplo, político.…

de valores e interesses) e que um não pode existir sem o outro. Logo, Bobbio passa a procurar um modo de determinar direita e esquerda de forma que não seja na existência de uma pela outra. Capítulo 6: O autor acaba por procurar um mastro, um conceito fixo para usar como referência para poder conceituar, também a esquerda e a direita. Logo, ele escolhe a igualdade para servir como mastro, no entanto, o conceito de igualdade não é completamente transparente, não havendo um critério…

1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala a respeito dos problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que o tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá…

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um

cientista político e jurista italiano Norberto Bobbio. [06] Devido à ampliação dos Direitos Fundamentais, no decorrer da história, não é tarefa simples desenvolver um conceito. De acordo com José Afonso da Silva, há várias expressões que, muitas vezes são utilizadas como sinônimos de Direitos Fundamentais, como: "direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais…

1 – A liberdade dos antigos e modernos O primeiro capítulo se baseia, essencialmente, em acabar com a idéia que liberalismo e democracia têm que andar juntos, obrigatoriamente. Na acepção mais comum liberalismo corresponde a uma concepção de Estado, no qual esse tem poderes e funções limitadas se contrapondo ao Estado absoluto. Já democracia seria uma forma de governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas da maior parte. Um Estado Liberal não é necessariamente democrático

objeto o Direito. Comumente, este campo tem sido abordado tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. Seus grandes temas são a justiça (teoria da justiça), a propriedade, a liberdade, a igualdade, o conceito de direito, os métodos de produção, interpretação e de aplicação do direito (metodologia jurídica) e a função do Direito na sociedade. A filosofia do direito ou Jusfilosofia, além de investigar os fundamentos…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 – INGLATERRA: PÁTRIA DA LIBERDADE A Inglaterra pode ser considerada a pátria da liberdade. Os principais documentos foram: Carta Magna (1215), a Petição de Direitos (1618), a Lei do Habeas Corpus (1679) e a Declaração de Direitos (1689). 1.1 - MAGNA CARTA (1215) A Magna Carta foi editada no surgimento da Idade Moderna, sendo consequência das lutas travadas pelos barões e os homens livres com o rei. Preocupou-se com a liberdade religiosa. Esse princípio, hoje é…

conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros…

justiça) que se contrapõe a teoria teleológica (estudo da finalidade), razão pela qual Rawls entende que antes de determinar o que uma sociedade busca como finalidade, é preciso que fixe os valores de justiça. Então procura conjugar na sociedade a liberdade e a justiça social. Ele faz isso em 4 fases . Na 1ª fase, há a existência da aceitação da sociedade de um contrato social hipotético, essa fase é denominada “posição inicial”, onde a sociedade esta encoberta pelo véu da ignorância,…