Liberdade Direito

SCHREIBER, Simone. Conteúdo e justificativa teórica da liberdade de expressão . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 781, 23 ago. 2005. Disponível em: . Acesso em: [pic]01 abr. 2008. 1. Introdução. Após longo período em que vigorou no Brasil um regime autoritário, marcado por sucessivos governos militares, a chegada ao poder de um presidente civil e a convocação de uma assembléia constituinte marcaram o início da re-democratização do país. A Constituição de 1988 foi concebida para dar…

Curso n°6 Liberdades do ar As Liberdades do Ar são um conjunto de direitos de aviação comercial que concedem à(s) empresa(s) aérea(s) de um Estado a prerrogativa de entrar e pousar no espaço aéreo e no território de outro Estado. Foram formuladas em virtude de desentendimentos acerca da proposta liberalização dos serviços aéreos na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944. Estabeleceu-se, então, um conjunto padronizado de direitos aéreos que seriam (e ainda são)…

LIBERDADE E DEMOCRACIA Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídico presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosóficas e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de Democracia, quanto a ideal de Liberdade, acabaram por extrapolar patrimônio político e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012

LIBERDADE DE EXPRESSÃO MARINGÁ 2012 LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho referente ao 3º bimestre apresentado à disciplina de Direitos Humanos, ministrada pelo Prof. Ms. Thomaz Jefferson Carvalho Maringá 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................04 1 DAS LIBERDADES.................................................................

A liberdade de crença religiosa Advogado Vicente Mota de Souza Lima Atualmente, é comum observarmos, nas mais variadas mídias, alguns fatos relacionados com a intolerância; fanatismo e/ou extremismo religioso. Em função disso, pergunta-se: qual é o limite da liberdade de expressão de cada um de nós? Existe limite de liberdade de crença religiosa? Há proteção aos mais variados cultos religiosos? Será que existe mesmo a dita neutralidade do Estado face à religião? Quais as suas…

RESENHA O Império do Direito: teoria política e sistema jurídico na sociedade moderna, de Franz Neumann. Tradução de Rúrion Melo. São Paulo: Quartier Latin, 2013. O Império do Direito e a liberdade: uma teoria crítica do direito e do Estado Flávio Marques Prol Doutorando na Faculdade de Direito da USP e pesquisador do NDD-CEBRAP Foi publicada em português a tradução do livro O Império do Direito, de Franz Neumann. Escrito em 1936, na Inglaterra, para obtenção do segundo doutorado do

Liberdade e igualdade nos direitos humanos: fundamentos filosóficos e ideológicos[1] Clodoaldo Meneguello Cardoso[2] Introdução O mundo contemporâneo tem como marca a evidência da diversidade da cultura humana. Vivemos tempos de uma consciência cada vez mais clara de que ideias como bem comum, liberdade, felicidade e dignidade humana, dentre outras, têm paradigmas culturais e ideológicos diversos. Não é mais possível ocultar nossas…

FACULDADE DE DIREITO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA DARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. ESP. FÁBIO LASSÉRRE SOUSA BORGES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito RIO VERDE – GOIÁS 2012 FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO

RESUMO O tema será abordado sob o ponto de vista do direito constitucional positivo. Vale dizer, como a Constituição da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. As pessoas não conseguiriam viver em um país onde não podem expressar suas opiniões ou pior, se quiserem fazer manifestações são capazes de pagar caro por isso dependendo do governo? Todos nós temos o direito e a liberdade de pensar como quisermos. Porém para a…