Histori do direit

RESENHA

O Império do Direito: teoria política e sistema jurídico na sociedade moderna, de Franz Neumann. Tradução de
Rúrion Melo. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
O Império do Direito e a liberdade: uma teoria crítica do direito e do Estado
Flávio Marques Prol
Doutorando na Faculdade de Direito da USP e pesquisador do NDD-CEBRAP

Foi publicada em português a tradução do livro O Império do Direito, de Franz Neumann. Escrito em 1936, na Inglaterra, para obtenção do segundo doutorado do autor, sob orientação de Harold Laski, a versão em livro foi publicada cinquenta anos depois, em 1986.
Alemão, Neumann foi advogado trabalhista e do Partido Social
Democrata. Ao longo da década de 1920, ainda na Alemanha, escreveu sobre direito do trabalho e direito econômico, e os principais textos do período estão reunidos em duas coletâneas publicadas em italiano.1 Diante da ascensão do nazismo ao poder, em 1933, foi obrigado a se exilar.
Após a estadia na Inglaterra, dirigiu-se aos Estados Unidos, onde iria escrever o livro pelo qual é mais conhecido: Behemoth2, que apresenta um estudo do regime nazista. Nele, Neumann critica o conceito de capitalismo de estado, controvérsia estabelecida com Friedrich

1.

2.

FRAENKEL, E.; KAHN-FREUND, O.; KORSCH, K.; NEUMANN, F.;
SINZHEIMER, H. Laboratorio Weimar: conflitti e diritto del lavoro nella Germania prenazista. Roma: Edizione Lavoro, 1982, NEUMANN, F. Il diritto del lavoro fra democracia e dittadura. Bologna: Il Mulino,1983.
NEUMANN, F. Behemoth: the structure and practice of national socialism 1933-1944
(1942). New York: Harper Torchbooks, 1966. Versão atualizada do livro publicado originalmente em 1942.

139

Flávio Marques Prol

Pollock. Foi também nessa época que ele se tornou colaborador do
Instituto de Pesquisas Sociais, estabelecido no exílio.3
A publicação de O Império do Direito ilumina uma parte relevante da obra de Neumann.4 Nesse texto, o autor apresenta uma interpretação específica a