Liberdade De Um Modo Geral

1 LIBERDADE SINDICAL. Segundo Martins (2005), a constituição da OIT, de 1919, já previa o principio da liberdade sindical, o qual seria um dos objetivos a serem alcançados pelo programa de ação da referida constituição. Ainda segundo Martins (2005), a Constituição da OIT, teve incorporada em seu bojo a declaração de Filadélfia datada de 1944, onde o principio da liberdade sindical era reafirmado como sendo um dos postulados básicos da referida organização, sendo estes os…

contratuais: 1. Princípio da autonomia da vontade: Este princípio trata da liberdade contratual dos contratantes, do qual o tem o poder de estipular como conviver, diante acordo de vontade de ambos, agindo por seus interesses, tutelados pela ordem jurídica. Esse princípio, portanto envolve a liberdade contratual que em resumo é a liberdade de celebrar ou não o contrato e escolher a outra parte contratante. A liberdade de contratar, entretanto sofre exceções, como quando o indivíduo…

sentido político que vincula o indivíduo a tudo que participa. Onde em sua forma democrática o corpo do povo que terá a força suprema. A Monarquia, sua natureza consiste em apenas uma pessoa (rei) deter todo o poder, necessitando da nobreza para que o modo de poder através das leis suponha a existência de poderes intermediários (Os poderes intermediários subordinados e dependentes constituem a natureza do governo monárquico, isto é, daquele em que uma única pessoa governa por meio de…

Professor Vidal Serrano Nunes Junior. São Paulo 2013 Os direitos fundamentais dos homens, por muitas vezes, não são assim reconhecidos por já estarem encorpados ao Ordenamento Jurídico vigente. O surgimento destes cria aos homens liberdades que asseguram uma vida mais digna. O respeito à essa novas ‘regras’ torna-se ainda mais efetivo quando há a constitucionalização desses direitos, marco que cria maior estabilidade e eficiência à eles. Todavia, independentemente da…

O ESTADO E O DIREITO À LUZ DA FILOSOFIA HEGELIANA Jorge Lucas Mendes Pereira da Silva RESUMO: O presente artigo tem por escopo analisar o pensamento político e filosófico de Hegel, demonstrando de modo objetivo suas principais concepções no âmbito do Direito e da Ciência Política. Além disso, procura-se analisar a dinamicidade de suas ideias e, sobretudo, a importância do método dialético criado pelo filósofo na estruturação do ordenamento jurídico vigente. Os principais aspectos…

DIEGO RICARDO RODRIGUES TRABALHO DE TEORIA GERAL DO ESTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE 2011 DIEGO RICARDO RODRIGUES TRABALHO DE TEORIA GERAL DO ESTADO Trabalho sobre: O CONTRATUALISMO apresentado em substituição à nota da prova do primeiro semestre oferecido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul -UFMS sob a orientação do prof. João Paulo Calves UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE 2011 SUMÁRIO…

substituição dos autovalores na equação de amplitudes, fornecem os modos fundamentais de vibrar do sistema. O primeiro modo fica: , ou ainda  O segundo modo fica: , ou  2a Questão: a) Após a parada do carro a coluna pode se deslocar no plano da figura. Uma vez que são fornecidas as características de elasticidade do cabo de aço, considera-se a possibilidade de deformação do cabo, configurando os três graus de liberdade do sistema. Chamando de x(t) o deslocamento…

poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos ... Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente (Montesquieu, 1979, Livro XI, Cap. VI, p.149). Possivelmente o ponto de partida para a teoria de…

diferencia este ensaio de um resumo é o método que o dirige. Supomos, porém, admitido que a maneira como a filosofia passa de uma matéria para outra ou fornece uma demonstração científica, que o que é conhecimento especulativo em geral se distingue de qualquer outro modo de conhecimento. Só reconhecendo a necessidade deste caráter singular se poderá arrancar a filosofia à vergonhosa decadência em que a vemos nos nossos dias. É certo ter-se já reconhecido, ou, antes, ter-se sentido em vez…

Aula 05 - As Grandes Linhas da Ética Moderna: Hegel (Parte II) Ética e Política em Hegel Para Hegel a política, enquanto práxis que realiza a liberdade através do agenciamento do poder público, repousa sobre a ética ou, mais especificamente, sobre o que o filósofo conceituou como a substância ética. Hegel irá argumentar, de modo vigoroso, contra a interpretação, corrente no seu tempo, segundo a qual a política autêntica deveria ser assegurada pela “áurea” da moral. Ele afirma:…