Liberdade De Um Modo Geral

CAPÍTULO I Introdução assunto deste Ensaio não é a chamada liberdade do querer, tão infortunadamente oposta à doutrina mal denominada "da necessidade filosófica"; e sim a liberdade civil ou social: a natureza e os limites do poder que a sociedade legitimamente exerça sobre o indivíduo. Uma questão raramente exposta, e quasi nunca discutida, em tese, mas que influencia profundamente as controvérsias políticas da época, pela sua presença latente, e na qual talvez se reconheça a…

humano, aplicando-se à indústria e à agricultura, e, em geral, à vida politica e social, não melhoram as condições de todos os seres humanos, sem exceção? As suas criações artísticas não enobrecerão a vida de todo o mundo?” Ele responde logo em seguida que não. Para ele o maior reparo que se deve fazer à ciência e à arte é que é necessário repartir os resultados, sendo que ela se concentra nas mãos de uma pequena parte da sociedade, de tal modo que o desenvolvimento exclui e, portanto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edes Vei da Silva Júnior, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, OAB/MG nº 93.137, com escritório profissional na Rua Padre Abel, nº 348, sala 202, Centro, na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em nome da paciente ELIANA DA CONCEIÇÃO DE ALCÂNTARA, brasileira

A QUESTÃO RELIGIOSA NO ESTADO FRANCÊS Marcella Oliveira Pinho – 10/00655111 RESUMO: O presente artigo analisa o princípio do Estado laico como garantidor da liberdade de expressão e liberdade religiosa no seio do Estado francês. França, berço da Revolução Francesa que consagrou os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade, hoje atua limitando direitos, com duas leis-chave: a primeira, que proibiu o uso de signos religiosos ostentativos nas escolas públicas; e a segunda,…

absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias, do mesmo modo como o poder absoluto é o poder irresistível no mundo de nossas ações. A ilusão foi comum durante séculos ao jus naturalistas, derivando-os diretamente da natureza do homem. Mas a natureza do homem revelou-se muito frágil como fundamento absoluto de direitos irresistíveis. Kant havia racionalmente reduzido os direitos irresistíveis a apenas um: a liberdade. “Direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento…

que se quer é retirar duas hipóteses que configuram, sim, trabalho escravo, mas incomodam os representantes dos setores em que mais há ocorrências desse ilícito: a jornada exaustiva e o trabalho em condições degradantes. (p. 27). Cap. II – Noções Gerais II.1. Denominação. (...) a denominação própria para o ato ilícito em gênero é ‘trabalho em condições análogas à de escravo’. É a mais adequada, pois, de fato, o que acontece, nessa prática, é a utilização do trabalhador em condições que…

Este trabalho visa expor de modo comparativo as noções de estado de natureza e pacto social elaboradas por três autores contratualistas, a ver: Hobbes, Locke e Rousseau; analisando ainda suas concepções próprias de autoridade política soberana. Ao pensar os três autores como contratualistas, pretende-se evidenciar que, embora as divergências em seus pensamentos, todos corroboravam a ideia base de que a origem de um Estado ou de uma sociedade civil reside num contrato e que os homens, em…

Justiça Distributiva em Rawls Leno Francisco Danner1 Resumo: neste trabalho, pretendo refletir sobre o modo como a justiça como eqüidade, de John Rawls, propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. Além disso, procuro refletir acerca de um padrão que, conforme a proposta de Rawls, serve para avaliar a ju stiça de uma sociedade, ao mesmo tempo em que regula a distribuição dos bens sociais primários. Palavras-Chave: Rawls; Justiça como…

existência simultânea de quatro tipos de liberdade para os usuários do software livre, definidas pela Free Software Foundation. * As quatro liberdades básicas associadas ao software livre são: * A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito. * A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades. Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade. * A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa…

danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da personalidade; 4. Dimensões constitucionais e civis dos direitos da personalidade; 5. Tipicidade dos direitos da personalidade e a cláusula geral da dignidade humana; 6. Tipos gerais de direitos da personalidade; 7. Tipos constitucionais dos direitos da personalidade e dos correspondentes danos morais; 8. Direitos da personalidade da pessoa jurídica; 9. Conclusão: inexistência de danos morais fora…