Liberdade De Pensamento E Religião Artigo 18

sociedade, além dos benefícios que propicia ao homem, traz consigo a possibilidade da criação de inúmeras limitações que, em certos momentos e determinados lugares, são de tal modo numerosas e freqüentes que chegam a afetar seriamente a própria liberdade humana (4). Após esse intróito, percebe-se que a sociedade em si compreende um conjunto amplamente complexo e que, portanto, merece várias considerações, por parte do presente estudo, no concernente a sua conceituação, ao seu surgimento…

LIBERDADE DE CRENÇA E A OBJEÇÃO À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS Fábio Carvalho Leite1 “Desde que alguns autores me convenceram definitivamente de que a astrologia não é uma ciência, comecei a acreditar nos horóscopos”. Rubem Braga2 1. Introdução O humorista José Simão, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, certa vez noticiou que “a polícia de Vinhedo está à procura de duas falsas cartomantes”, para em seguida indagar: [mas] “como distinguir uma cartomante…

autonomia de poder de escolha provocou um entrave com a Igreja e com o Poder Absolutista. Essa mesma Reforma trouxe consigo um ideal para que fossem reconhecidos os Direitos Humanos (isso relacionados com os direitos de primeira geração, nas quais a liberdade religiosa está inclusa). Com a descoberta dos Estados Unidos, houve, posteriormente, o interesse de habitar esse Novo Mundo ou, como alguns autores preferem denominar, Novo Continente. Os puritanos anglo-saxões, com o intuito…

Policies and Globalisation, pela Universität Kassel (UNIK) e FHW, Berlim, na Alemanha. Estagiária no departamento da Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Autora de diversos artigos. 2 Uadi Lammêgo Bulos. Curso de Direito Constitucional. Saraiva: São Paulo, 2007, p. 384. ______________________________________________________________________________________ 1 Consilium - Revista Eletrônica de Direito, Brasília n.3,…

ECA – DIREITO DE LIBERDADE O artigo 15 do ECA vem justamente assegurar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer arbitrariedade por parte do Estado, da família ou da sociedade. Garante tais direitos, restringindo o poder destes atores sobre a infância, impedindo-o de possuir caráter discricionário. Vale dizer que apesar destes direitos já estarem garantidos constitucionalmente, o legislador buscou enfatizá-los, dada a…

país em uma República Democrática Soberana Socialista Secular, de modo a se assegurar a todos os cidadãos a justiça, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Essa declaração solene é de 1949, ano de promulgação da constituição. Referiu-se à justiça, em suas dimensões social, econômica e política. Lembrou-se a liberdade, em suas percepções de pensamento, expressão, crença e religião. Concebeu-se a igualdade, em termos de posição social e de oportunidades. A fraternidade foi premonida…

(crença em diversos deuses), e depois ao Monoteísmo (crença num só Deus). Com o passar do tempo à religião foi considerada, como algo independente, com sua própria estrutura. Nos ramos das ciências da religião são: sociologia da religião, psicologia da religião, a filosofia da religião e a fenomenologia religiosa. Houve várias tentativas para definir religião, buscava-se o mesmo conceito para cada religião, uma vez que elas podem ser comparadas. Mas isso não foi algo pacífico, pois os…

Constituições Brasileiras § 1824 (Outorgada) - O governo era uma monarquia unitária e hereditária. - A existencia de quatro poderes: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. - O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. - Define quem e considerado cidadão brasileiro. - Eleições censitárias abertas de indiretas. 131053485901 - Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos. § 1891 (Promulgada) - Sistema de

O CULTO DOS EXCLUÍDOS Cláudio Patrício Souza Gemaque1 Vanessa Marcela de Sousa Rodrigues2 RESUMO Este artigo tentará explicar a razão pela qual as religiões afro-brasileiras são os cultos mais procurados por negros, pobres e homossexuais, com ênfase no que diz respeito à inserção da classe GLBT na sociedade através de sua inclusão nas religiões de raízes africanas, assim como são chamadas o Candomblé, a Umbanda e Gêge, dentre outras. O objetivo é entender o que atrai grupos excluídos…

A religião e a esfera pública Júlio Paulo Tavares Zabatiero1 Resumo: O objeto deste ensaio é a análise crítica do posicionamento atual de Jürgen Habermas sobre o papel da religião no debate público. A partir da análise de dois textos recentes do mesmo sobre o tema, comparando-os com escritos anteriores, o ensaio aponta as mudanças na descrição habermasiana do papel da religião na esfera pública e em seu conceito de sociedade secular para sociedade pós-secular. Após a análise dos…