Liberdade De Opinião

livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; É a liberdade de expressão um dos mais importantes direitos do homem. A liberdade de opinião, conseqüência da liberdade do pensamento, é a que se volta à sua exterioridade, sendo, contudo, sujeito a exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a conseqüente responsabilidade civil e penal de seus autores. O pensamento, enquanto não é externado, se confunde com a liberdade de foro íntimo, que nenhum problema traz para o…

O “Quarto Poder” e a Democracia É comum a inserção da mídia como uma espécie de “Quarto Poder” nos dias de hoje, complementar ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, devido ao papel atribuído à de porta-vozes da opinião pública e de vigilantes do poder político, protegendo os cidadãos do abuso dos governantes. Porém, a imprensa do início do século XIX era associada a fanáticos, inimigos de qualquer forma de autoridade, escritores de segunda categoria, representantes

Segundo Habermas: “a opinião pública é o único meio legítimo de chegar ao poder”. Durante o período de redemocratização, o que as classes dominantes (empresariado) buscaram fazer foi controlar a opinião pública a seu favor. No regime militar, mobilizar a opinião pública em favor dos interesses particulares de cada parcela individual do grande capital não era tão importante, pois havia uma centralização de poder entre Estado e classes dominantes. Durante o governo Figueiredo, o fracasso…

prol de todos sem exceção deve ser capaz de ecoar não a sua opinião mas a opinião justa, livre, imparcial dar o mesmo espaço ao sim como ao não, mesmo que contra a vontade individualista que muitas vezes nos faz imperfeitos e maravilhosamente humanos ir contra a vontade deste ou de quem quer que seja a opinião e abdicar do desejo de fazer valer a minha vontade em detrimento da verdade? Liberdade absoluta sem vigilância não é liberdade, pode ser sim uma forma das muitas formas de…

também os grandes clássicos da economia política - Adam Smith e David Ricardo. Mill escreveu inúmeras obras que tiveram grande repercussão na Inglaterra. Em suas obras se mostra um defensor ferrenho de ideias ligadas à justiça social, igualdade, liberdade política e econômica. Por isso, é considerados um dos mais importantes autores liberais do século XIX. Mill também se enquadra na linha de pensamento de autores utilitaristas. Teve a sua educação orientada e dirigida, desde cedo,…

Ensaio não é a chamada liberdade do querer e sim à liberdade civil ou social: a natureza e os limites do poder que a sociedade legitimamente exerça sobre o indivíduo. Ela influencia as controvérsias políticas da época e talvez se reconheça a questão vital do futuro. A luta entre a Liberdade e a Autoridade é a mais nítida caraterística das partes da história, particularmente da história da Grécia, de Roma e da Inglaterra. Esse debate se travou entre os súditos, ou algumas classes de…

confiança entre o eleitorado e os partidos políticos; a grande maioria dos eleitores se identificava com um partido e a ele se mantinha fiel. Hoje, porém, o eleitorado tende a votar de modo diferente de uma eleição para a outra, e as pesquisas de opinião revelam que tem aumentado o número dos eleitores que não se identificam com partido algum. Até pouco tempo atrás, as diferenças entre os partidos pareciam um reflexo das clivagens sociais. Mas hoje tem-se a impressão que são os…

Batista Alves, titulado como ‘A mídia como agente operador do direito’, que traz consigo a análise do papel da mídia como formadora da opinião pública. Segundo a autora é indiscutível a afirmação de que a imprensa é formadora de conceitos, juízos e preferencias, e que por certas vezes acaba condenando antecipadamente acusados e abusando em certas ocasiões da sua liberdade de expressão, atraindo para seus interesses as informações, construindo verdades parciais, tendenciosas, dotadas…

TRABALHO ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. Conceito

A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade Os direitos da personalidade podem ser definidos com aqueles inerentes à condição humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente, possuindo como objeto salvaguardar o direito à vida, ao corpo, à imagem, ao nome, ao pensamento, à honra e aos demais atributos ou qualidades físicas ou morais da pessoa1. A tutela dos direitos da personalidade se dá no âmbito constitucional, conforme disposto nos incisos V, VI, IX, X e XII, do artigo