Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

Por Izaildo Pereira de Jesus O Sindicalismo na Convenção nº 87 da OIT x Constituição Federal de 1988. A Carta Magna de 1088 dentre as varia prerrogativas inovadoras, instituiu sem dúvida, o processo de transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, porem este processo ainda não se concretizou em sua plenitude. Na verdade, apenas instituiu certo sincretismo de regras, se distanciando de alguns traços do autoritarismo do modelo antigo, e mantendo outras…

importância e o papel dos direitos humanos não apenas na atualidade, mas desde o contexto em que surgiram, devemos analisar o seu conteúdo de forma unitária. Esses direitos não surgiram de repente, foram consolidados historicamente e declarados para serem aplicados de forma universal, porém respeitando a relativização cultural entre os povos: Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e…

diretrizes que determinam a organização da vida social, regulando as relações interpessoais, assim acontece há muito tempo. Em certo momento de sua história, o homem abre mão da sua liberdade para permitir ao Estado a posição de garantidor da ordem social. O filósofo francês Jea-Jacques Rousseau tratou muito bem a questão da liberdade humana em seus ensinamentos. Desta forma, nenhuma conduta humana está isenta de ser contemplada por uma norma jurídica. Ocorre que hodiernamente a…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Comentário: O art. 5° trata dos princípios fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo o princípio da isonomia aos brasileiros e aos estrangeiros. Garantindo assim, os direitos à vida; à intimidade; à igualdade; à propriedade e à segurança. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos…

assim, identificar quais os direitos envolvidos na análise do tema, os limites de seu exercício, bem como as soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência na resolução do conflito que surge da confrontação entre os direitos do empregado face aos poderes do empregador. O tema envolve discussões a respeito dos direitos da personalidade do obreiro e do poder de direção na empresa. Assim sendo, o primeiro capítulo desta monografia tratará dos direitos da personalidade no âmbito da…

13/03/2013 DIREITOS HUMANOS Todos os seres humanos apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguiu merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Em razão dessa radical igualdade, ninguém pode afirmar-se superior aos demais. Afirmação historica dos direitos humanos – livro - Comparato Existem várias justificativas para o Homem se considerar melhor que os demais seres vivos: - A religiosa – A…

FMP FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO INTRODUÇÃO • Como são aplicadas as normas jurídicas? • Aplicação • Como são justificados os casos de aplicação do Direito? • Como são aplicadas as disposições “é livre a manifestação do pensamento” ou “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º CF)? INTRODUÇÃO • Aplicação de normas constitucionais e de normas da…

22/12/2014 RODOLFO PINHEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Direito Constitucional – Constituição Federal: Federal: dos princípios fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; da Administração Pública: das disposições gerais e dos servidores públicos; do Poder Judiciário: das disposições gerais e dos tribunais e juízes dos estados. Constituição do Estado de Santa Catarina: Catarina: da Administração Pública: das disposições

controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. Artigo XXVI 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será…

DIREITO CIVIL – I PROFª.(MSc.) CLEUSA VALIM MARINI EMAIL: cleusa.marini@hotmail.com (Aula 01) LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: - Conceito - Fontes do direito - Lei Conceito: é tudo aquilo que gera e que faz brotar o Direito. Fontes - Classificação: Lei Analogia Costumes Princípios Gerais do Direito Doutrina Jurisprudência Em relação a sua classificação, as fontes do Direito podem ser analisadas da seguinte forma: Fonte Principal Fonte Acessória a)