Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE TRUMAN BURBANK, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 123.456.789 SSP/SE e do CPF nº. 444.555.666-77, residente e domiciliado na Rua Capitão Salomão, n° 604, Centro, na cidade de Estância/SE, CEP nº. 49.200-000 vem, por conduto de seu Advogado legalmente constituído através de instrumento particular de procuração em anexo, com endereço para notificações e intimações na Travessa Tenente Eloy, S/N –…

Carmen Cristina Da Costa Teodoro Dos Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois…

Acadêmica Declaração dos direitos humanos SÃO PAULO 2014 PESQUISA REALIZADA PARA MOSTRAR EXEMPLOS DE RESPEITO E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de pesquisa do 8º semestre do curso de Administração, na matéria de Ética nos negócios (Pesquisa elaborada para mostrar através de exemplos atuais atitudes que demostram o respeito e o desrespeito aos artigos presentes na declaração universal dos direitos humanos), apresentado á…

25/4/2014 Direito ao Esquecimento e a Dignidade Humana RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de…

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Foi o condigo civil da França (código de France1804) que estabeleceu a diferença entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…

PARTE GERAL - DIREITO CIVIL DIREITOS DA PERSDONALIDADE 7 - Direito à integridade psíquica A pessoa humana é um ser psíquico atuante, que interage socialmente e para fazer isso na plenitude necessita de ter direito à liberdade, inclusive a de pensamento, direito à intimidade, direito à privacidade, direito ao segredo e à criação intelectual. O direito à integridade psíquica leva em conta elementos intrínsecos do indivíduo, como os atributos de sua inteligência ou sentimento,…

ETEC Raposo Tavares Andréa Dionisio Bianca Rodrigues Paula Tiene Liberdade de expressão: tem que ter limite? São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 1. O SER HUMANO O ser humano pode ser então, caracterizado pelo seguinte: a) Sua condição de pertencer a uma natureza muito particular: a humana. A partir do Renascimento é que o homem…

Andréa Coutinho Declaração dos Direitos Humanos Equipe: Bia Moura nº 03 Eduart nº 14 Lyvia da Silva nº 27 Eliara Lima nº 29 Viviane Dias nº 40 Segurança do Trabalho 3º ano Fortaleza-Ce Abril/2011 Introdução Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Este é o…

JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A pessoa humana como fundamento, medida e fim do direito No centro do direito encontra-se o ser humano. O fundamento e o fim de todo o direito é o homem, em qualquer de suas representações: homo sapiens ou, mesmo, homo demens; homo faber ou homo ludens; homo socialis, politicus, œconomicus, tecnologicus, mediaticus. Vale dizer que todo o direito é feito pelo homem e para o…