Liberdade De Expressão Liberdade De Imprensa

Esquecimento 05 2.2.1Conceito 05 2.2.2 Privacidade 05 2.2.3 Liberdade de Expressão 07 2.2.4 Liberdade de Expressão X Direito ao Esquecimento 08 3 METODOLOGIA 10 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 11 REFERÊNCIAS TEÓRICAS 12 1 INTRODUÇÃO No Código Civil, o direito ao esquecimento é interpretado como direito a personalidade, sendo que as pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e pela imprensa. Há por outro lado o interesse público. Se não…

DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DIREITO À VIDA E À LIBERDADE “A luta que se perde é a que se abandona” Helena S. Rocha - 2013 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (CF, art 5º, caput) Direito à Vida • Qual vida? • Quando começa a vida? “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida.…

hoje, em 2013 pouca coisa mudou, e se mudou podemos dizer que piorou a liberdade de imprensa já está bem mais limitada. Quais os direitos que se contrapõem? A Igreja Universal por sua vez, assim como toda entidade, teve seu direito a imagem violado e o mesmo deve se manter preservado. Em contra partida, violando o direito de livre expressão imposta a nossa mídia nos dias de hoje, chega a ser irônica a liberdade de expressão que possuímos diante tais assuntos, e podemos detectar quão…

Queiroz Santos Trabalho referente às questões SOBRE O ACÓRDÃO da ARGUIÇÃO DA DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DA LEI DE IMPRENSA Natal NOVEMBRO/2011 Flávio Queiroz Santos Trabalho referente às questões SOBRE O ACÓRDÃO da ARGUIÇÃO DA DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DA LEI DE IMPRENSA Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo Professor Dr. Vladimir da Rocha…

PIBIC/CNPq/IBMEC-RJ Bolsas de Iniciação Científica – Relatório Final 2013/2014 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM COMPARATIVO DO DIREITO FUNDAMENTAL ENTRE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NOS EUA E NO BRASIL. Título do Projeto: Aluno: Yuri Abreu de Campos Viana Curso: Direito Orientador responsável (seguido da maior titulação): Daniel Brantes Ferreira Doutorado Três palavras-chave: Constitucional. Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressão. Sumário Capítulo 1…

brasileiro. A liberdade de expressão, a garantia ao devido processo legal assegurados no texto constitucional, bem como a Lei de Imprensa nº 5.250/76 que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Foi julgado definitivamente em 30 de abril de 2009, e a lei foi declarada inconstitucional e excluída totalmente do ordenamento jurídico. Segundo o argumento de que a Lei de Imprensa fora criada a partir de uma visão punitiva e restritiva da liberdade de expressão.…

assim, chamar prostituta uma mulher pode ser constitutivo de delito de injúria se esta expressão ataca a sua dignidade pessoal, independentemente de que exerça tal "profissão", já que proferir tal expressão, em determinadas circunstâncias, pode-se considerar lesivo a sua dignidade, porquanto supõe desprezo ou deshonra. Observam-se em nossa Constituição que o legislador não excluiu a limitação da liberdade de expressão, quando se tratar de direitos da personalidade, tais como o direito…

pesquisa apresentado tem como finalidade fundamentar a realização de um trabalho de monografia que analhttp://www.trabalhosfeitos.com/terms.phpisará os aspectos jurídicos e axiológicos da crítica feita pela imprensa a pessoas ainda investigadas. O conflito entre o direito e a obrigação da imprensa de informar; entre o direito da sociedade de ser informada; e entre o princípio da presunção de inocência estão presentes em quase todos os países. A presunção de inocência é uma das mais…

Politicas públicas para as comunicações no Brasil: adequação tecnológica e liberdade de expressão Este artigo analisa as políticas públicas para as comunicações no Brasil apartir da instauração do regime militar em 1964 até os dias atuais. Os autores utilizaram como fonte de pesquisa trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. O foco da pesquisa são a radiodifusão e a mídia impressa. A metodologia de pesquisa utilizada foi a historiográfica e a pesquisa desenvolvida é

Comunicação de Massa e o Direito Penal A influência da divulgação de notícias no Ordenamento Jurídico Penal e no Devido Processo Legal Vitória da Conquista 2007 2 Índice 1 Introdução 11 2 Mídia e Direito Penal 2.1 Mídia e liberdade de informação . . . . . . . . . 2.1.1 Panorama histórico e a notícia-mercadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2 Mídia: instância informal de controle social . . . 2.3 Direito Penal: instância formal de controle…