Liberdade De Expressão Liberdade De Imprensa

Liberdade de expressão nos moldes da Ditadura Francisca Lílian da Silva Graduando em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (Campus Sobral). Participante do Programa de Aprendizagem Cooperativa em Células Estudantis na Universidade Federal do Ceará (PACCE/COFAC). E-mail: francisca_lee@hotmail.com Resumo Neste artigo discute-se a questão da liberdade de expressão no Brasil durante a Ditadura Militar. O objetivo deste texto é clarificar o conceito de liberdade de…

Democracia e liberdade de expressão “A luta pelo direito à liberdade de expressão deve ser entendida sempre como uma batalha que pode ser ganha, mas nunca como uma guerra. As liberdades de expressão, de crítica, de opinião, estarão sempre ameaçadas. Por isso, não devemos cair nunca na complacência." As palavras do Prêmio Nobel de Literatura, escritor Mario Vargas Llosa, pronunciadas durante homenagem no final do ano passado, em Cádiz, no sul da Espanha, soam como uma convocação…

governador, o palhaço foi detido quando fazia uma apresentação em uma praça da cidade e teria dito que a PM “só protege burguês e o Beto Richa”. Uma equipe de policiais que passava pelo local considerou a referência um desacato à PM. “Defendo a liberdade de expressão e não vejo nessa afirmação qualquer sentido de desacato”, afirma o governador Beto Richa. “Quero uma apuração transparente e sensata do ocorrido. A PM tem sido muito importante para a melhoria da segurança pública dos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TATUI/SP. Processo n. 359/2009 “A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe …

o crime será com o dolo eventual. §1º: Incorre na mesma pena quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. A dúvida afasta a configuração do crime em questão, ou seja, não se admite o dolo eventual, pois a lei faz expressa referência a expressão “sabendo falsa”, que se refere ao dolo direto. A consumação desse delito opera-se com a só divulgação da calúnia para uma única pessoa, não sendo necessário que um número indeterminado de indivíduos tenha ciência do fato. A tentativa é…

democracia-censura-liberdade de expressão e informação. As pessoas não conseguiriam viver em um país onde não podem expressar suas opiniões ou pior, se quiserem fazer manifestações são capazes de pagar caro por isso dependendo do governo? Todos nós temos o direito e a liberdade de pensar como quisermos. Porém para a impressa nem sempre foi assim e nos dias de hoje ainda existe uma certa dificuldade em poder expressar tudo o que queremos, ainda sofremos com um pouco dessa falta de…

Pessoa Jurídica). Rondonópolis - MT ETAPA 1 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (NORMA DE EFICACIA CONTIDA)…

1. DIREITO À LIBERDADE Liberdade consiste na escolha de uma das possibilidades da forma de pensar e agir. Assim, apesar do embate sobre amplitude axiológica desse termo, a Constituição Federal de 1988 consagrou esse direito no rol dos direitos e garantias individuais em suas diversas modalidades. Por isso que alguns doutrina- dores chegam a denominar ‘Direito às Liberdades’, devido à pluralidade de liberdades abordadas por nossa Constituição. Vale,porém, ressaltar a posição de Pimenta…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL Um breve relato sobre o estado-da-arte, tendências e perspectivas INTRODUÇÃO A principal proposta deste documento é reafirmar, mas também ampliar o conceito de liberdade de expressão. Discutir o conceito de liberdade de expressão de maneira mais ampla inclui a compreensão de que em todos os âmbitos da vida social, notadamente em países de democracia recente, há uma questão que não pode ser ignorada. “Não vivemos como um grupo de indivíduos igualmente…

Trote na Inglaterra CURITIBA 2012 1 – O trote feito pelos radialistas australianos se configura ou não crime de imprensa e por que (Existe legislação a respeito?) Resp.: Embora tenha sido aberto um inquérito pelo órgão regulador da imprensa australiana para investigar a conduta dos radialistas, não existe legislação específica que eventualmente possa penalizar tal conduta. A princípio o episódio tem sido tratado…