Liberdade De Exercicio Profissional

A AMPLIAÇÃO DA LIBERDADE ECONÔMICA SOB O ENFOQUE DA DEMOCRACIA. Ricardo Antonio Corrêa1 Resumo O objetivo do artigo é verificar a existência de relação entre os conceitos de liberdade defendidos por Sen no livro Desenvolvimento como Liberdade, especificamente a concepção de liberdade como “facilidades econômicas”; e o livro de J. Vasconcelos intitulado Democracia Pura, a qual os ideais de participação política popular defendidos no livro podem potencializar os principais fatores…

Texto I – A Questão da Liberdade Sindical O texto aborda a liberdade sindical como sendo premissa básica para o Estado Democrático de Direito e que é dever do Estado tutelar esta área. Necessário ressaltar a importância da Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, pois trata deste assunto com real importância uma vez que nela estão estabelecidas as ideias fundamentais para a configuração da liberdade sindical, tais como: o direito livre de constituir organizações

inconstitucionalidade? A hipótese básica de estudo é que a OAB institui o Exame de Ordem e o promove como forma de acesso ao exercício profissional, ferindo a Constituição Federal de 1988 de diversas formas. O trabalho se justifica devido a sua relevância para o meio acadêmico, especialmente os estudantes de Direito que tem sido lesados em suas garantias constitucionais, tal como do exercício da profissão. Quanto à metodologia verifica-se que o problema investigado no presente estudo…

Autoridade, editada após a instituição do regime de exceção • Caráter meramente simbólico e demagógico • Condutas de abuso de autoridade ou abuso de poder constituem violação a direitos e garantias individuais de primeira geração • Conduta violadora das liberdades públicas protegida pela lei implicará responsabilidade criminal, civil e administrativa DIREITO DE REPRESENTAÇÃO • Guarida constitucional: direito de petição – CF, art. 5º, XXXIV (natureza jurídica) • Independe do pagamento…

Engenharia Química Trabalho de Direito e Cidadania Legislação e Regulamentação da profissão de Engenheiro Químico Introdução Para exercício de toda profissão, exceto autônomo, é necessário em código de conduta, um órgão normalizador o qual irá criar mecanismos de defesa da classe de tal profissão, defesa entre os profissionais ou contra profissionais de outras áreas. Tal princípio de classes surge na idade média, a partir do século XII com as corporações de ofício as…

Ética profissional e serviço social Código de ética de 1993 e a lei 86662/93 A partir dos textos de Lúcia Barroco (2001), o Código de Ética de 1993 e a Lei 8.662/93, discutidos em sala de aula, responda as seguintes questões: 1. A partir da leitura das situações abaixo, avalie a postura profissional dos assistentes sociais apontando para a violação (ou não) dos princípios éticos da profissão. No caso de violação ética aponte para os princípios/artigos violados e sugira outra…

.......................................................................7 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NA ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.....................................................12 2.1. O Princípio Constitucional da Liberdade de Trabalho.............................................15 2.2. O Princípio Constitucional da Livre Concorrência...................................................19 3. DO INSTITUTO DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA DURANTE O CONTRATO DE…

LIBERDADE SINDICAL O direito do trabalho é um ramo autônomo e destinado a um dever social de proteção não só da relação laboral em si, mas, também das condições de vida das quais são submetidos os trabalhadores, em razão disto, deve-se ter em respeito um conjunto de liberdades, garantias e direitos dentre os quais se localiza a liberdade sindical. O principio da liberdade sindical é um dos princípios reguladores do Direito do Trabalho, que possui a peculiaridade de abranger as…

consagra, no inciso XIII do Art 5º, a liberdade de exercício profissional, que somente poderá ser limitada por uma lei, sendo que esta lei poderá determinar qualificações profissionais. Ainda, a Constituição Federal dispõe que a função de qualificar para o trabalho compete às instituições de ensino, e a avaliação e fiscalização destas instituições competem ao Estado, e por conseguinte, não à OAB. Desta forma, o estudante de cursos jurídicos é qualificado para o exercício da advocacia, e…

..................................................................05 3 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA LIBERDADE(CRAS-MA)...........................................................................................................................06 4 PROJETOS DO CRAS E O ASSISTENTENTE SOCIAL.....................................06 5 EXPERIÊNCIA NO CRAS DA LIBERDADE .......................................................07 6 PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS .....................