Liberdade De Crianças

DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE As normas internacionais do Direito da Criança e do Adolescente contribuíram para uma melhor compreensão da posição, condições e circunstâncias da criança e do adolescente nas distintas fases da administração judiciária, bem como influenciaram o modelo legislativo e o sistema judiciário brasileiro. A Constitucionalização do Direito Internacional permitiu que alguns documentos traçassem a rota do novo Sistema Normativo do Direito da Criança e do…

INTRODUÇÃO As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de…

JOANNA SPÓSITO CURSO: 3º ANO DO E.M NOTURNO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA São Paulo Novembro de 2011 ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo, como requisito parcial para a conclusão do Ensino Médio, tendo como orientador de conteúdo o Professor Ronaldo. São Paulo Novembro de 2011 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA Projeto integrado apresentado…

autonomia se dá justamente quando o homem segue a lei universal que sua própria razão proporciona. Mas essa imprescindibilidade da experiência como caminho para a educação possui segundo Philonenko (1966, p. 25-26) uma razão metafísica, a liberdade humana. Na condição de livre, o homem não pode ser objeto de ciência, de conhecimento, como pretendiam os iluministas. Apenas os fenômenos possuem uma essência determinada pelas leis da natureza. As coisas podem ser conhecidas porque…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 • O que são direitos sociais • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos sociais • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos sociais • O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA PARA SABER MAIS Sugestões de temas para você comentar na sua rádio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

[pic][pic]Decreto 99710/90 | Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990 Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 28, de 14 de setembro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo 49, inciso 1;…

DA ESCOLA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA NA CIDADE DE CEILÂNDIA -DF GLAUCIA INÁCIO LACERDA -201034425 JOSILENE OLIVEIRA-2010 BRASÍLIA 2012 GLÁUCIA INÁCIO LACERDA JOSILENE OLIVEIRA ANALISAR O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA NA CIDADE DE CEILÂNDIA - DF Trabalho de Pesquisa Cientifica sobre o papel da…

se dedicar ao estudo de crianças portadoras de deficiências e por isso banidas da sociedade.“O conceito fundamental que sustenta a obra pedagógica de Montessori é que as crianças necessitam de um ambiente apropriado onde possa viver e aprender” (ROHRS, 2010, P.17). Expoente do movimento da Escola Nova, em função de sua pedagogia construiu-se, pela primeira vez, na história da educação, um ambiente escolar (a Casa dei Bambini) com objetos pequenos para que a criança tivesse pleno…

OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010…

RESUMO O texto se propõe a apresentar os principais temas abordados durante o Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase nas Medidas Sócio Educativas, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Ato infracional ABSTRACT The text…