Liberdade De Crianças

JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do…

Medidas socioeducativas e o adolescente infrator João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução…

PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas.…

professor Manoel Sousa da Silva Júnior. BELÉM 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.1 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 2.1.1 Diplomas Relevantes 2.1.2 Diplomas Específicos 2.2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 2.2.2 Códigos de Menores 2.2.3 Constituição Federal de 1988 2.2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 3 A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL FRENTE AOS ATOS INFRACIONAIS 3.1 CARACTERÍSTICAS DA…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNIME CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: breves análises Amanda Shellen Debora Veloso Bransford João Paulo Hoffmann Cruz Néviton Vieira Samilly Reis Saulo de Tarso Lírio Azevedo Tricia Gomes Santos Yvabelle Mayane de Oliveira Santos ITABUNA/BA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................02 2. RESUMO.................................................

Capítulo 1 1. CONCEITO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS As medidas sócio-educativas são providências jurídicas de intervenção estatal, que visa a criança e o adolescente que pratica um ato infracional, tendo como objetivo a ressocialização e a correção necessária dos rumos do adolescente voltado para a prática de atos infracionais. O Estado sempre deve intervir com a sanção jurídico penal quando não existam outros remédios jurídicos, quando não bastarem às sanções…

Teórico Nasc/Mort Síntese de sua teoria Concepção de escola Concepção de aluno Edouard Claparède 1873-1940 Defendia a necessidade de estudar o funcionamento da mente infantil e de estimular na criança um interesse ativo pelo conhecimento. Defendia o uso de jogos. Educação funcional. A escola deveria priorizar o rendimento do aluno. Escola sob medida. Cognitivismo. O aluno deveria buscar os elementos que favoreçam seu desenvolvimento pessoal, possibilitando acompanhar…

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais Art. 226,§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Art. 226, § 7º. A família,…

Indo contra as expectativas familiares, inscreveu-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Roma, escolha que a levou a ser, em 1896, a primeira mulher a formar-se em medicina na Itália. Estudou as crianças com deficiências psíquicas; Criou, em 1907, a primeira “Casa dei Bambini” para crianças normais, inovando em todos os aspectos pedagógicos; Desenvolveu uma filosofia de autoeducação através da cultura, da responsabilidade e da liberação das potencialidades profundas do ser;…

está no instinto o seu modo de sobrevivência. Por sua vez, o ser humano necessita desde sua infância do cuidado dos pais, acima de tudo, no que se refere a medidas de segurança que os mesmos devem tomar, visando não fornecer a possibilidade de a criança usar sua força de forma nociva contra si mesma. Devido a isso Kant afirma que a educação é o que nos diferencia dos animais. Outro fato exposto que diferencia as espécies humana e animal é o papel que a disciplina e a instrução possuem,…