Lesões Juridicas

veículos automotores de via terrestre ou por sua carga, a pessoa transportadas ou não) c/c art. 7º da Lei n.° 8.441/92, e demais dispositivos legais que se aplicam à espécie, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.248.608/0001-04, empresa com sede localizada na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, CEP: 20031-205, Rio de Janeiro-RJ, onde deverá ser citada, na pessoa de seu representante legal…

etiologia jurídica da morte (DEL-CAMPO, 2006, p. 130). Os venenos são considerados meios insidiosos, pois dificultam a descoberta do crime e do criminoso. Diante das dificuldades na elucidação dos casos de envenenamento, o objetivo deste trabalho é demonstrar a importância do exame médico-pericial no correto diagnóstico de envenenamento e a demonstração das técnicas adequadas na condução de uma necropsia de vítima de envenenamento, auxiliando assim na definição da causa jurídica de…

novas normas de conduta, não seria possível ao legislador estabelecer todas as hipóteses em que os bens envolvidos no processo poderiam sofrer algum perigo de dano, e muito menos estabelecer todas as medidas possíveis para evitar possível danos ou lesões ao direito. Assim, já prevendo diversas hipóteses atípicas às cautelares nominadas dispostas no nosso Código de Processo Civil, criou o artigo 798, onde autoriza ao juiz determinar a medida cautelar que julgar adequada, assegurando…

não podendo o portador, por vontade sua, exercer quaisquer limites a seu exercício, ressalvados os casos previstos na lei. Por se tratarem de desdobramentos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, estes direitos e suas respectivas lesões são devidamente elencados nos artigos do Código Civil. Entretanto, ante a complexidade das relações e para efetiva defesa destes direitos, qualquer lesão a direito da personalidade, ainda que não especificada em lei, poderá ser…

completo), vem por seu procurador que esta subscreve (Anexo I), respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra o Governo do Estado (nome do Estado), pessoa jurídica de direito publico, representada por seu Procurador Geral , com sede à (endereço), pelas razoes de fato e direito a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor desta ação, representado por seu pai, não possui…

Curso: Direito – VII semestre Disciplina: Prática Jurídica II Atividade: 08 – Aula: 22-04-2014. Nome do acadêmico (a): _____________________________________________________________________ Enunciado: Pedro Sena, musico, portador do RG nº 1000222001, CPF nº 123.321.123-21, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, 102, na cidade de Frederico Westphalen, RS, foi citado em data de 22-03-2014 nos termos dos arts. 275, II, “d”; 277 § 2º e 278 do CPC, para audiência de conciliação designada

penal da pessoa jurídica 3.1. Antecedentes históricos 3.1.1. O Direito Romano 3.1.2. Os glosadores 3.1.3. Os canonistas 3.1.4. Os pós-glosadores 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 3.2.1. Função do Direito Penal 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas jurídicas 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica…

ESO EMENTA Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e Peritos. Energias Vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. Instrumentos perfurantes, cortantes e perfuro-cortantes. Asfixia, sufocação e afogamento. Diagnóstico médico de morte. Lesões. Aborto. Violência sexual. Infanticídio. Fármaco-dependência. AULAS Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Aula 07 Aula 08 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1: Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e…

recente Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Nessa linha, realiza-se uma exaustiva análise estrutural do tipo de injusto (art.129, §§ 9º, 10 e 11, do CP), das conseqüências jurídicas previstas para o delito em questão e dos instrumentos processuais vigentes. Palavras-chave: Violência doméstica – Violência intra-familiar – Lesões corporais – Delitos qualificados pelo resultado. 1. Introdução De início, calha destacar que os maus tratos praticados no âmbito familiar – e,…

____________, nesta cidade, onde recebem intimações e notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pedido decorrente de relação securitária de natureza obrigatória - o popular DPVAT, contra QUALIFICAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ____________, estabelecida com filial na Rua ________________, Bairro _______, na pessoa de seu representante legal, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que…