Lesões Juridicas

ré, visivelmente descontrolada, proferiu uma série de xingamentos a autora, tais como “piranha”, "vadia", "loura oxigenada", e a empurrou violentamente. 5. Valendo-se do tumulto, a ré desferiu um soco na boca da autora e que provocou as seguintes lesões nos dentes: fratura extensa do incisivo central superior direito e fratura muito extensa do incisivo lateral superior direito, consoante laudo odontológico anexo. 6. Diante das agressões perpetradas pela ré, a assistida solicitou a…

de Polícia, Promotores e Juízes) a sua aplicação nos seus exatos termos. Com efeito, não se pode imputar às polícias e ao Poder Judiciário a impunidade dos brigões, isto, pois, via de regra, suas condutas acabam caracterizando apenas o crime de lesões corporais de natureza leve, que é um crime de menor potencial ofensivo, impossibilitando, assim, a prisão em flagrante do agressor. No caso de Santa Catarina, por exemplo, os torcedores que eventualmente forem identificados…

dos gases, a velocidade do recuo, a influência do calibre, o comprimento do cano, dentro outros. Exterior  Analisa a origem e a dimensão da trajetória, o plano e o ângulo de tiro, a linha da mira, o alcance, dentro outros. Lesões produzidas por arma de fogo  As lesões perfurocontundentes produzidas ensejam o estudo da ferida de entrada, do trajeto e do orifício de saída, a forma e a dimensão, e os elementos de vizinhança que habitualmente as acompanham Ferida de entrada (Injury…

Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, domiciliada em Brasília- DF e atuante no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, manteve contato telefônico , com o objetivo de adquirir mercadorias necessárias às suas atividades, com a contestante Ripestre Produto Ltda., que se apresentou como possível fornecedora. No entanto, nenhuma mercadoria solicitada foi entregue no domicílio da autora. Nada obstante a inexistência de relação jurídica entre as…

ajuizamento da respectiva ação, ou ameaçado com esse agravo, o que, em ambos os casos, poderá impor prejuízo irrecuperável se não for assegurado de imediato, tornando inócua a concessão da segurança desejada, a efetiva repressão a danos ao meio ambiente, lesões ao patrimônio público ou a qualquer outro tipo de tutela, demonstrando-se, por efeito tardio qualquer provimento judicial meritório, tendente ao reconhecimento de direito já impossível de ser exercido, quer parcialmente, quer em…

que põe fim ao conflito jurídico, pois, no procedimento judicial, o aspecto subjetivo dos envolvidos, em muitos casos, não é devidamente abordado e examinado; (c) Com a psicanálise, são encontradas explicações de como podem ser inócuas soluções jurídicas que desconsideram o indivíduo na sua singularidade e não observam o comportamento ético socialmente almejado; (d) Há necessidade de assistência psicológica para as famílias desagregadas, sobretudo quando, em meio ao descontrole…

princípio de HANS WELZEL, pois percebeu a insuficiência da adequação social para excluir outras espécies de lesões que, apesar de formalmente alcançadas pela norma do tipo, não interessariam, igualmente, ao Direito Penal. 1 TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 131. 4 – Direito Penal – Ney Moura Teles Aqui, cuida-se das lesões insignificantes, aquelas que ao Direito Penal, por sua natureza limitada, por seus objetivos…

envenenamento. Somente no período moderno, após 1800, é que a cadeira de Medicina Legal se firmou nas Faculdades de Medicina e de Direito, e, depois disso, não pudemos mais desconhecer e ignorar a sua importância, bem como a sua influência na área jurídica. Nunca mais passou despercebida! ABSTRACT There's no possibility of understanding the importance of Forensic Medicine without an analysis, albeit quick, its history. The path, this Auxiliary Science of Law, gives to be…

risco ou violação aos direitos dos infantes. Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei. Com efeito, ocorrendo a inobservância das normas de proteção é certeira a sua responsabilização, motivo pelo qual a prevenção abrangerá a pessoa física (natural) e a pessoa jurídica, as quais serão compelidas a levar a efeito à proteção devida. É o que se denota das jurisprudências abaixo relacionadas: PROCESSUAL…

mui respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar o Termo de: AÇÃO DE COBRANÇA para recebimento do prêmio de seguro DPVAT, com base na Lei nº 6.194/74, em face de, em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Senador Dantas nº 74 – 5º andar - Centro Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.031-201, com fundamento em as normas aplicáveis do Código do Consumidor, Processo Civil e Leis complementares, o fazendo pelas…