Lesão Defeitos Do Negocio Juridico E Lesão No Cdc

indenizatórias, um verdadeiro tormento para os médicos, tendo em vista que os mesmos são humanos, passiveis de erros, tentando separar o que é erro médico e o que não se pode entender como tal. Busca-se uma conclusão a partir da análise do ordenamento jurídico, procurando demonstrar que um erro pode gerar danos irremediáveis e que o médico não está adstrito à cura do doente, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão, e que, portanto, caberia a eles comprovarem se…

qual as partes contratantes devem agir com lealdade e honestidade, cria deveres anexos aos contratos, entre elas se destacam o direito a informação e transparência das relações, o que implica que a parte tem o dever de esclarecer as limitações do negócio que pretende firmar, a fim de não ferir a legitima expectativa do outro contratante. Com o avanço do comercio eletrônico na atualidade, com o expressivo volume das contratações à distância, vem proliferando em grande escala a oferta…

obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de 12 sujeição 2. 1.3. As fontes obrigacionais no direito brasileiro 15 1.4. Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 16 1.4.1. Da promessa de recompensa 18 1.4.2. Da gestão de negócios 18 1.4.3. Do pagamento indevido 22 1.4.4. Do enriquecimento sem causa 25 1.5. Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 27 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 28 2.1. Classificação…

No dia ____/____/____ foi aberta nova ordem de serviço, requerendo uma avaliação do equipamento, pois não estava alcançando a melhor qualidade na realização dos exames de imagem.(doc.06) No momento da avaliação, restou caracterizado, que o defeito aparece quando está fazendo exames, principalmente em exames que requer o diferencial que este aparelho deveria ter demonstrado conforme suas especificações, sendo que estas imagens foram salvas para avaliação. Já em momento de saída, a…

bibliográficas. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu (Especialização) em Direito Civil e Consumidor – Faculdade Baiana de Direito e Centro Preparatório para Carreira Jurídica – PODIVM. 1. Direito do Consumidor. 2. Artigo 18. 3. Defeito ou vício. 4. hipossuficiência. 4. Responsabilidade Civil do Fornecedor. I. Rocha, Daniela dos Santos. II. Faculdade Baiana de Direito. III. Centro Preparatório para Carreira Jurídica – PODIVM. IV. Título. CDD: 342 CDU: 342.5 Ficha…

Fato jurídico – tudo o que acontece no mundo que tem relevância jurídica (lato sensu – a diferença está na vontade, elemento volitivo): -Fato jurídico strictu sensu ou fato natural – independe da vontade humana (tem impacto jurídico, mas não dependeu da vontade) -Caso fortuito -Força maior -Ato jurídico ou fato humano – que dependa da vontade humana -Ato jurídico stritu sensu – ex: mudança de domicílio -Lícitos – art. 185 tudo o que se aplica aos negócios jurídicos…

traz duas características dos d. da personalidade: a)são intransmissíveis; b)são irrenunciáveis. Essas características são em regra, mas excepcionalmente poderão ser transmissíveis e renunciáveis. Art. 12, CC. Se houve lesão, haverá uma tutela repressiva. Em caso de ameaça a lesão, haverá uma tutela preventiva. Poderá cumular junto com a tutela respectiva, indenização por perdas e danos. § único, art. 12, CC: dano moral reflexo ou por ricochete. Arts. 13, 14, 15: cuidam da…

indenizatórias, um verdadeiro tormento para os médicos, tendo em vista que os mesmos são humanos, passiveis de erros, tentando separar o que é erro médico e o que não se pode entender como tal. Busca-se uma conclusão a partir da análise do ordenamento jurídico, procurando demonstrar que um erro pode gerar danos irremediáveis e que o médico não está adstrito à cura do doente, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão, e que, portanto, caberia a eles comprovarem…

que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). O termo responsabilidade Civil, conforme a definição de De Plácido e Silva é: “Dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto,…

de 08/09/2009, ou qualquer outra que tenha inadimplido, a justificar o apontamento de seu nome junto a cadastro restritivo por parte da demandada. Verifica-se assim cristalino o dano sofrido pela demandante que jamais realizou qualquer negócio junto à requerida que pudesse motivar a negativação em comento, não tendo contraído a dívida constante da inclusa documentação. Assim, pelo acontecido, o suplicante passou da condição de cidadão honesto e cumpridor de seus…