Lesão Corporal Seguida De Morte

DIREITO PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o…

PROFUNDIDADE E EXTENSÃO. -EXPLICAR A REGRA DOS NOVE E DA PALMA DA MÃO PARA DETERMINAR A PORCENTAGEM DA SUPERFÍCIE CORPORAL QUEIMADA. -DESCREVER O TRATAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA UMA VÍTIMA COM QUEIMADURA. 09. QUEIMADURAS -Classificação -Extensão -Gravidade das queimaduras -Tratamento -Queimaduras quimicas -Queimaduras elétricas A. QUEIMADURAS 09. QUEIMADURAS Queimadura é uma lesão produzida nos tecidos de revestimento do organismo, causada por agentes térmicos, produtos…

anos”. Conceito – O legislador protege a integridade corporal e saúde da pessoa humana. Esse tipo penal é um delito formal com dolo de dano, uma vez que, o estatuto penal não exige a sua produção para sua consumação, sendo um crime de consumação antecipada. É formal porque o legislador não exige a transmissão, satisfazendo-se apenas com o ato de praticar. Não nos parece que a vida também integra o em jurídico tutelado, pois caso ocorra à morte da vitima, o tipo penal que o agente…

água-viva, urtiga), a pequena bolha (flictena) até formas mais graves capazes de desencadear respostas sistêmicas proporcionais à gravidade da lesão e sua respectiva extensão. A queimadura não é obrigatoriamente uniforme! Podem ocorrer nos diversos graus e ao mesmo tempo. As manifestações locais mais importantes das queimaduras são: perda de líquidos corporais, não há eliminação das toxinas através do suor, formação de substâncias tóxicas, choque causado por dor intensa, destruição de…

princípio fundamental disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 5. 4. Qual a ação nuclear no crime de homicídio? A ação nuclear é “matar alguém”. 5. O homicídio requer a efetiva lesão de um bem jurídico por nosso ordenamento jurídico? Ao tratar de homicídio, o código penal vem expor sobre a lesão do maior bem jurídico tutelado, sendo este a vida, que mais que um direito, é a condição básica de todo direito individual. É um imperativo constitucional que recebe…

violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. O agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte…

uterina de outrem ≠ aborto e suicídio Vida extra uterina: fora do útero materno. O que possibilita a prática de outros crimes, ma não mais o crime de abortamento.  Docimásia hidrostática de Galeno? É um procedimento realizado no IML para investigar a morte da vítima. Como funciona? Retira-se o pulmão da vítima (criança) e esse pulmão é colocado em uma vasilha com água, se aquele pulmão liberar bolhas de oxigênio que vai para a superfície, significa que aquela criança respirou, portanto,…

de Carrara que atende aos imperativos da legislação penal brasileira na qual o “Aborto criminoso é a morte dolosa do ovo no álveo materno, com ou sem expulsão, ou a sua expulsão violenta seguida de morte”. Enfim, a legislação brasileira ao incriminar o aborto não faz distinção entre ovo, embrião ou feto. Quando ocorrer intencionalmente a morte do concepto ou sua expulsão violenta seguida de morte está configurado o crime de aborto. Apesar de se tutelar principalmente a vida que se…

LEGISLAÇÃO MILITAR QUE TAMBÉM SE ENCONTRAM NO CP OU EM LEIS ESPECIAIS (EX.: FURTO OU LESÕES CORPORAIS) CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO 1. QUANDO O AGENTE ATUA COM DOLO NA CONDUTA E DOLO QUANTO AO RESULTADO QUALIFICADOR 1. EXEMPLO 1. ART. 129, CP (da lesão corporal) – OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU SAÚDE DE OUTRÉM 1. Pena – detenção de três meses a um ano 2. § 1º (da lesão corporal de natureza grave) - se resulta: 1. I – incapacidade para as ocupações…

julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18 parágrafo único do CP e Art. 5º, inciso XXXVIII CRFB/88. DO HOMICÍDIO (art. 121 do CP) INTRODUÇÃO E CONCEITO O homicídio é a retirada da vida de um homem por outro. Segundo Francesco Antolisei, é a morte de um homem ocasionada por outro homem, com um comportamento doloso ou culposo e sem o concurso de causa de justificação. O homicídio, punido desde a época dos direitos mais antigos, era definido por Francesco Carrara, como a…