Lesão Corporal Seguida De Morte

a) Dispositivo: Art 121 do CP (Matar alguém) 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Dispositivo: Art 121 do CP (Homicídio qualificado) 2° Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que

integridade corporal ou a saúde de outrem, se resulta: (ver quadro ao lado)”. Lesão Corporal (Gravíssima) por Transmissão de Enfermidade Incurável. Este tem sido um enquadramento preferido pela Justiça brasileira, alternativo à tentativa de homicídio. Reclusão de 2 a 8 anos para o crime consumado. Art. 129, § 3o: “se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo”. Lesão Corporal Seguida de Morte (dolo de lesionar + culpa…

QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 31 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 34 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 36 FIGURA QUALIFICADAS 36 INFANTICÍDIO – ARTIGO 123 37…

a 10 anos Não cabe 127 Aborto dos art.. 125 e 126 resultando em lesão corporal grave da mãe 4 a 13 anos Não cabe 127 Aborto dos art.. 125 e 126 resultando em morte da mãe 6 a 20 anos Não cabe 129 Lesão corporal 3 meses a 1 ano Transação §1 Lesão corporal de natureza grave 1 a 5 anos Suspenção §2 Lesão corporal de natureza gravíssima 2 a 8 anos não cabe §3 Lesão corporal seguida de morte 4 a 12 anos Não cabe §6 Lesão corporal culposa 2 meses a 1 ano Transação §9 Violência…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1 CONCEITO DE CRIME 4 2 RECEPTAÇÃO 4 3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 4 4 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 4 5 ROUBO 4 6 EXTORSÃO 5 7 FURTO 5 8 LESÃO CORPORAL 5 9 HOMICIDIO 6 10 LATROCINIO 8 11 ESTELIONATO 8 12 ESTUPRO 8 13 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 8 14 CONTRABANDO/DESCAMINHO 9 15 DESACATO 10 16 CORRUPÇÃO PASSIVA 10 17 CORRUPÇÃO ATIVA 10 19 CONCLUSÃO 11 20 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos fazer um breve relato do Conceito de Crime, e

LESÃO CORPORAL DOLOSA, BEM COMO SUA GRADAÇÃO DE ACORDO C OM O RESULTADO, HIPÓTESES DE DIMINUIÇÃO, AUMENTO E SUBSTITUIÇÕA DE PENA; R: é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano. Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde, como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração…

Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz. c) O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente. d) A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro cometidos com abuso da qualidade de padrasto. e) No estupro, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave. 6 - Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de…

pena: 2 a 4 anos, detenção 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena: 3 meses a 1 ano, detenção 6. Lesão corporal grave (art. 129, §1º) – pena: 1 a 5 anos, reclusão 7. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) – pena: 4 a 12 anos, reclusão 8. Lesão corporal c/ violência doméstica (art. 129, §9º) – pena: 3 meses a 3 anos, detenção 9. Lesão corporal na direção de veículo automotor (art. 303, CTB) – pena: 6 meses a 2…

residual desta. Questão 3. Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança: (TJ/RS. Juiz de Direito Substituto/2009) I. A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. II. A perda de um dos rins, pelo ofendido, decorrente da agressão praticada pelo agente, constitui lesão grave, e não gravíssima. III.…

admite estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos. A lei não obriga a imprudência, negligência ou imperícia. Entretanto poder-se-á falar em estado de necessidade na hipótese de motorista de uma ambulância que dirige velozmente e causa lesão a bem jurídico alheio. Reconhecendo-se o estrito cumprimento do dever legal em relação a um autor, o co-autor ou partícipe do fato também não pode ser responsabilizado. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO Não há crime também quando ocorre o fato…