Lesão Corporal Seguida De Morte

A Proteção Jurídica e as Lesões Corporais O Código Criminal de 1824 trouxe como centro de seu interesse jurídico a proteção ao Estado e seus respectivos princípios. Em sua parte especial o Código Criminal do Império tratava inicialmente dos crimes contra o estado e por ultimo normatizava os crimes contra a pessoa. Não diferente, o Código Penal Republicano de 1890 seguiu a mesma orientação, enfatizando a superioridade do Estado sobre a pessoa. No entanto essa escala valorativa do Direito

homicídio. Não se trata do crime autônomo de tortura previsto na lei 9.455/97. A previsão legal da tortura seguida de morte (artigo 1°. parágrafo 3°, in fine, da Lei 9.455/97) pressupõe que o evento maior (a morte) decorra de culpa do agente. Assim, ali há um crime preterintencional (preterdoloso). No caso da qualificadora do homicídio (artigo 121, parágrafo 2°. m, do CP). o resultado morte decorre do dolo do agente que se ,”ale da tOl1ura para conseguir seu desiderato. No entanto, para…

homicídio privilegiado. 5. 1º requisito para o homicídio é a vida (o homicídio se consuma com a morte cerebral, lei 9434/97 “ lei de transplante”) 6. Motivo fútil – desproporcional, insignificante, ausência de motivo; 7. Motivo torpe – existe motivo, porém é um motivo altamente reprovável. Animus Necandi = Dolo de matar -Dolo direto -Dolo indireto (eventual) Nexo Causal + (morte) ? (direito, 158 CPP) Materialidade = Corpo? Pode haver homicídio sem o corpo…

1 HOMICÍDIO 1.1 Generalidades, conceito e objetividade Art.121 – Matar alguém O homicídio simples é crime hediondo apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio mesmo que só por uma pessoa. Homicídio simples é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro,facada) ou psíquico como um susto.O homicídio pode ser praticado…

autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; Art. 121. Matar alguém: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. a- O privilegio do Art.121,§1º, CP é exclusivamente aplicável para o crime de homicídio, enquanto que a atenuante poderá ser aplicada para…

Santos - 2013 SUMÁRIO 1 Orientações aos alunos 3 1. Homicídio (art. 121, CP) 5 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos …

redação do art. 121 Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1o Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2o Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por…

provoque no trabalhador lesão ou danos corporais de que resulte a incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o trabalho ou a morte. b)Unidade estatística: Para fins estatísticos previstos nesta metodologia, considera-se unidade estatística, a pessoa que se lesiona ou morra. Para efeito, o número de lesões incapacitantes, constitui a quantidade de trabalhadores acidentados. a) Lesão incapacitante: Considera-se lesão incapacitante, todo o dano corporal causado ao…

estrago, prejuízo, avaria, ruína etc. • Podemos conceituar o acidente sob 2 enfoques: Conceito Prevencionista • Todos os acidentes, independentemente de causar lesão, são acidentes do trabalho. • É a ocorrência imprevisível e indesejável relacionada ao exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal. • É qualquer ocorrência que interfere no andamento normal do trabalho, pois, além do homem, podem ser envolvidos outros fatores de produção,…

Qualificadora da surpresa, do inciso IV, porque impossibilita a defesa da vítima, Qualificadora Objetiva. d) matar alguém enforcando-o Meio cruel por asfixia, inciso III, qualificadora objetiva. e) matar aos poucos para que a vítima sinta a proximidade da morte Meio cruel, tortura, inciso III qualificadora objetiva. f) matar alguém porque este riu do agente Motivo fútil, inciso II qualificadora subjetiva. g) matar a testemunha para que esta não denuncie o autor do furto Para…