Lesão do Negocio jurídico

LESÃO NO NEGÓCIO JURIDICO Navirai-MS Introdução Lesão é o prejuizo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela premente necessidade ou inesperiencia de uma das partes. Conceitua-se a lesão enorme, ou simplismente lesão, como o negocio defeituoso em que não se observa o principio da igualdade, pelo menos aproximada, na prestação e na contraprestação, e em que não há a intenção de se fazer uma liberalidade. Os elementos subjetivos A premente necessidade O primeiro elemento a ser perquirido acerca da existência da lesão é um daqueles apontados como de ordem subjetiva, representado pela premente necessidade do negociante prejudicado, que vicia decisivamente a vontade da parte contratante, podendo culminar com a anulação do negócio. Trata-se de um elemento de natureza subjetiva pelo fato de estar ligado à formação volitiva de cada sujeito negociante, devendo ser apreciado de acordo com o caso concreto e no momento da formação do negócio jurídico. A premente necessidade condiciona – de forma determinante e imediata – o ingresso da parte em certo negócio jurídico, por estar sujeita a uma situação que lhe impede de escapar da contratação em virtude de circunstâncias pessoais desfavoráveis. Consoante afirmação de Sérgio Iglesias Nunes de Souza, “na lesão costumeiramente tem sido dito que se trata da necessidade econômica de

Conceito: Lesão é uma modalidade de defeito de negócio jurídico caracterizado pelo vício de consentimento. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência se obriga a prestação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta. Portanto lesão é, o prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento se sua celebração, determinada pela premente necessidade ou inexperiência de uma das partes.…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Gustavo Paes Rabello MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÔMICAS Lisboa 2011 Gustavo Paes Rabello ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Relatório apresentado como exigência para a disciplina de…

O estado de perigo e a lesão estão classificados no Código Civil de 2002 como defeitos do negócio jurídico, nos arts. 156 e 157, respectivamente. São classificados dessa forma, pois atingem a vontade livre e espontânea do agente, o defeito está na formação da vontade, considerados como vícios do consentimento. Seguindo a “Escada Ponteana” tais vícios repercutem na validade do negócio jurídico celebrado, sendo passiveis de anulação, pois as imperfeições que podem surgir provocam uma…

LESÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 - Como é sabido, o instituto da lesão nos contratos não integrava os vícios dos negócios (atos) jurídicos. Todavia, em nossa legislação pátria já vigoravam institutos jurídicos que se aproximavam da lesão. Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra Lesão nos Contratos, Editora Forense, 5a. edição, faz um apanhado desses institutos. Primeiramente discorre que a lesão deriva da força "socializadora" do direito moderno, em contradição ao liberalismo, ao…

DA LESÃO Como já salientado, a análise dos institutos devem partir da análise do texto legal e do sistema no qual estão inseridos. Enuncia o Código Civil: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. § 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico. § 2º Não se decretará a anulação…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU Casa Metropolitana Do Direito - Curso De Teoria Geral Do Direito Civil JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. …

1. CONCEITO A lesão, no direito civil, corresponde á um defeito do negócio jurídico caracterizando um vício de consentimento gerado pela desproporcionalidade dos valores inerentes uma prestação fornecida a outrem culminando no prejuízo de uma das partes, e podendo acarretar na invalidação do negócio jurídico nos termos no art. 157 do Código Civil de 2002: “Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente…

0 UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE PSICOLOGIA PINHEIROS/NOTURNO LESÃO MEDULAR ALESSANDRA VIANNA RA B9484I-2 FABIANA SILVA MAGALHAES RA B879HG-0 JOSIELE SILVA DE OLIVERIRA RA B960JH-4 LILIAN RODRIGUES RA A175GB-O MARCOS DANIEL NEMITZ RA B766FF-8 4º SEMESTRE SÃO PAULO/2014 1 UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE PSICOLOGIA PINHEIROS/NOTURNO LESÃO MEDULAR Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas – ancorado à disciplina de Neurofisiologia. Orientação: Quarentei 4º…

2.2 CONCEITO A lesão diferencia-se dos demais defeitos do negócio jurídico por representar uma ruptura do equilíbrio contratual desde a fase de formação do negócio. É um negócio defeituoso em que não se observa o princípio da igualdade, e, no qual, não há a intenção de se fazer uma liberalidade. Não há equivalência entre prestação e contraprestação. Traduz-se no prejuízo resultante da manifesta desproporção existente entre a prestação e a contraprestação de um negócio jurídico, em face…