Lesão nos negócios jurídicos

Metropolitana Do Direito - Curso De Teoria Geral Do Direito Civil JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008 INTRODUÇÃO O contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regulam. Tal conceito tem sofrido algumas modificações pela política de intervenção do estado na economia, sendo as mais importantes o abrandamento da autonomia privada e o seu conteúdo passou a ser muito mais complexo. O Novo Código Civil, ao revelar sua preocupação como “justo no contrato”, trouxe em seu corpo o Instituto da Lesão como um dos Defeitos do Negócio Jurídico, justificando-se como mais uma forma de proteção ao contratante. E isso se coaduna com a nova ótica lançada pelos princípios derivados da tão aclamada Justiça Social, insculpidos no Código Civil, entre eles, e principalmente, os da “Função Social do Contrato” e da “Boa Fé Objetiva”. O Instituto da Lesão, apesar de passar uma falsa impressão de ser novidade, assim não o é, pois, com um pouco de exagero, poder-se-ia dizer que é quase tão antigo quanto o direito…

DA LESÃO COMO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO Guilherme Dorneles do Canto1 RESUMO: O estudo se dará acerca dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO RYAN LUCAS DE OLIVEIRA CAMPO MOURÃO/PR 2015 RYAN LUCAS DE OLIVEIRA VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Gustavo Paes Rabello MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÔMICAS Lisboa 2011 Gustavo Paes Rabello ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Relatório apresentado como exigência para a disciplina de…

Introdução Lesão é tudo aquilo que é danoso, prejudicial e que de certa forma violou algum direito. Dentro deste aspecto devemos esclarecer que existe disparidade entre a abordagem do Código Civil de 1914 e o Código Civil de 2002. Este, tipifica e atribui sanções aos atos lesivos, seja em qual for o aspecto: físico, moral, pecuniário et al. Enquanto o outro apenas anula ou altera uma lesão oriunda do exercício da vida civil. Portanto, a principal característica que distingue a lesão em…

estas noções básicas de direito civil se disseminem, concebendo à população “armas” para combater os negócios defeituosos, que não condizem fielmente às vontades ou quando condizem realizados em prejuízo de outrem. Logo, não devem permanecer no mundo jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Código Civil; Negócios Jurídicos; Estado de Perigo. CONSIDERAÇÕES INICIAS: conforme já estudamos abordaremos no presente trabalho o negócio jurídico, deve ser entendido como um ato jurídico em que há uma composição…

DA LESÃO Como já salientado, a análise dos institutos devem partir da análise do texto legal e do sistema no qual estão inseridos. Enuncia o Código Civil: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. § 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico. § 2º Não se decretará a anulação…

----------------------------------------- 02 3 – NOÇÃO HISTÓRICA ---------------------------------------------------- 04 4 - LESÃO E LEI DE PROTEÇÃO À ECONOMIA POPULAR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ------------------------------------------ 05 5 - PROCEDIMENTO JUDICIAL ------------------------------------------ 06 6- DECISÕES RELACIONADAS AO INSTITUTO DA LESÃO --- 08 7- CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------- 10 BIBLIOGRAFIA…

1. NATUREZA JURÍDICA O instituto da lesão descente do Direito Romano, equivalia à alienação da coisa por menos da metade de seu justo preço ou valor, tendo-se estendido, posteriormente, e alcançado o Direito Francês. O código de Napoleão possui o princípio da lesão: sempre que o prejuízo fosse igual ou superior a sete doze avos do valor da coisa. No Direito Romano, não sem algumas dúvidas, diz a doutrina que a “laesio enormis” surgiu como instituto na Lei Segunda (lex secunda), do ano…

LESÃO Foi reintroduzida no Código Civil em 2002, como modalidade de defeito do negócio jurídico caracterizado pelo vício do consentimento, onde o código não se importa com a má-fé da outra parte, preservando, acima de tudo, a base dos negócios, dando ênfase à justiça contratual. Segundo o Artigo 157 do Código Civil, “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”. Ou…