Lesgislação

INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS – IFAM KEILA CRISTINA FINELON DA SILVA NORMAS DE LEGISLAÇÃO MANAUS – 2013 KEILA CRISTINA FINELON DA SILVA Trabalho elaborado para a disciplina de Normas de Legislação, sob orientação do professor Geraldo Tapajós, da turma de segurança no trabalho vespertino, no Instituto Federal do Amazonas. MANAUS - 2013 INTRODUÇÃO As doenças ocupacionais são as caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema músculo - esquelético relacionadas ao trabalho, cujo aparecimento elevado em diversas categorias profissionais influenciou a lei (Lei 8.213/91) a criar a figura do acidente do trabalho por equiparação. O art. 20 desta Lei considera como acidente algumas entidades mórbidas, quais sejam a doença profissional e a doença do trabalho. São fatores debilitantes que dificultam ou impedem o exercício normal das funções, de modo a levar o trabalhador a perder ou reduzir sua capacidade de trabalho, temporária ou permanentemente. NEXO CAUSAL A relação de causalidade é a relação de causa e efeito entre ação ou omissão do agente e o dano verificado. Está prevista no verbo "causar", utilizado no art. 186 do Código Civil Brasileiro. Sem ela, não existe a obrigação de indenizar. Se houve o dano, mas sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e também a obrigação de indenizar. Nexo Causal é a conexão entre o ato praticado pelo…

Legislação Aplicada à EBSERH bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. o Art. 3 A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensinoaprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública,…

Etapa 01- A evoluo do sistema tributrio brasileiro ao longo do sculo. A tributao no Brasil no perodo de 1891 1965 era uma economia eminentemente agrcola e extrema aberta, e as receitas pblicas durante o Imprio era praticamente o comrcio exterior, at s vsperas da proclamao da repblica o imposto de importao representava aproximadamente metade da receita total do governo.Aps a dcada de30 o imposto de importao foi superado pelo o imposto de consumo em virtude da Segunda Guerra…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário…

CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FRANCILENE DO NASCIMENTO JESSICA ALENCAR BRUNO SILVA FORTALEZA 2013 Legislação atual Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 - Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 -…

FOTO 05: Não conformidade: Observamos na foto 1, uma janela sem a devida proteção com telas e com ventilação insuficiente, já nas fotos 2 e 4 as janelas possuem as telas de proteção, mas estão danificadas (rasgadas), facilitando a entrada de pragas, roedores e poeira; Nas fotos 3 e 6, as portas estão com material inadequado (madeira) proibido na legislação vigente o que dificulta a higienização e desinfecção completa e proliferação de fungos e bactérias; Na foto 5 , a porta não possui…

Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. Passo 2: Agora leia o texto abaixo, que auxiliará na compreensão do artigo apresentado: Trata-se de acusado de lesão corporal grave contra sua companheira que, vendo-se proibido do seu direito de ir e vir com relação a uma medida protetiva em favor da agredida quis, através de revogação…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Pólo Faculdade Anhanguera de Brasília Desafio de Aprendizagem | Direito e Legislação 02 Sumário Direito e Legislação Tema 1 – Direito Civil…

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio O cidadão deve lutar para que o seu direito seja respeitados e ter a consciência de cumprir o seus deveres. O cidadão tem o direito de ir e vir, igualdade perante a lei, direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano, a sua particularidade, de liberdade de expressão, de reunião e as liberdades politicas e religiosas e direito a informação. Como cidadão tenho o dever de votar, obedecer as leis, respeitar os…

Unidade de aprendizagem: Legislação Ambiental Curso: Direito Professor: Fabricio Berto da Silveira Nome do aluno: Júlio César Pereira Data: 19/08/2013 1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais,…