LESGISLAÇÃO

Etapa 01- A evoluo do sistema tributrio brasileiro ao longo do sculo. A tributao no Brasil no perodo de 1891 1965 era uma economia eminentemente agrcola e extrema aberta, e as receitas pblicas durante o Imprio era praticamente o comrcio exterior, at s vsperas da proclamao da repblica o imposto de importao representava aproximadamente metade da receita total do governo.Aps a dcada de30 o imposto de importao foi superado pelo o imposto de consumo em virtude da Segunda Guerra Mundial. Em 1946, o imposto de consumo j era responsvel por aproximadamente 40 da receita tributria da Unio. Na dcada de 60 houve a Reforma e a Evoluo do Sistema Tributrio at 1988, onde o governo brasileiro comandou um esforo no desenvolvimento industrial, vindo a criar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico (BNDE) para atrair o capital estrangeiro para o nosso pas, atravs de favores financeiros e cambiais e pela transformao do imposto de importao. Com apoio do governo industrializao veio o crescimento das despesas, e mostrava insuficincia para manter a carga tributria no sistema tributrio, fazendo com que a taxa de inflao crescesse aceleradamente.Neste perodo o pas atravessava uma crise econmica e poltica em quase todos os setores da vida nacional, houve-se a necessidade de reorganizar os setores.No final de 1963, foi criada a Comisso de Reforma do Ministrio da Fazenda a fim de reorganizar e modernizar a administrao fiscal federal, onde se previa que os fatos e informaes analisados levariam a uma expanso das tarefas e at a reviso global do sistema tributrio o que de fato aconteceu. A reforma tributria de 1988 teve a participao de tcnicos que assessora os polticos nas tomadas de decises, este foi o tipo de processo privilegiado pelo Regimento Interno da Assemblia Nacional Constituinte. Tal processo, sem dvida, era profundamente democrtico, pois permitia intensa participao de todos os constituintes e at mesmo a participao direta da populao.A ampliao do grau de autonomia