Projeto de monografia - aborto de feto anencefalo

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: legislação penal e legitimidade da gestante. 8º período A N Governador Valadares – MG Outubro/2010 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: legislação penal e legitimidade da gestante. Governador Valadares - MG Outubro/2010 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO........................................................................... 03 2 OBJETO DA PESQUISA.................................................................................. 2.1 TEMA.............................................................................................................. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................... 2.4 HIPÓTESES

da mãe é potencialmente perigosa, podendo gerar danos à saúde da gestante e até perigo de vida, em razão do alto índice de óbitos intra-uterinos desses fetos, portanto, a antecipação do parto nessa hipótese constitui indicação terapêutica médica, sendo exclusivamente a única possível e eficaz para o tratamento da gestante, já que para tal situação não há possibilidade de reversão. O ministro em sua decisão entendeu que: “Diante de uma formação irreversível do feto, há de se lançar mão…

do Adolescente; o Estatuto do Idoso; o ProJovem e Programas de Proteção Social Especial; os programas de enfrentamento da pobreza: as ações de transferência de renda, o BPC e outros benefícios; a política de Saúde: Estruturação do SUS e o novo paradigma sanitário:instâncias de articulação e mecanismos de pressão. Saúde e Terceiro Setor; Legislação e Ações específicas em Saúde Mental; Planejamento e gestão de projetos escopo geral da metodologia de projetos. Concepção e…

de renda, salário família, códigos de verbas flexíveis (eventos). Cálculo de férias normais e coletivas, adiantamento, rescisão, 13º salário, etc. Processamento de vale-transporte (relações e descontos), integração com qualquer software de controle de ponto, baixa automática de dependentes de salário-família por idade, desconto automático e opcional de contribuição sindical no mês de março ou no mês seguinte ao de admissão, lançamentos de descontos de acordo com o tipo (variável ou de…

abordar o tema da flebilização das leis trabalhistas, fazendo uma analise dos seus efeitos e dos seus limietes nos direitos dos trabalhadores, mostrando a importância do instituto em razão da mudança dos acontecimentos que surgiram no mundo com a globalização e a robotica e se hoje ela e inevitável qual seria as alternativas possíveis para que os direitos tarbalhistas não seja reduzido e se preserve a dignidade e o valor do trabalho nas relações de trabalho. OBJETO: Busco fazer uma…

Escritório da Organização Internacional do Trabalho Perfil do Trabalho Decente no BRASIL Perfil do Trabalho Decente no BRASIL Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2009 1ª edição 2009 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter…

significa que, ao falarmos de “amigos”, temos em mente o mesmo tipo de relacionamento? (BAUMAN, 2013, p.118) Essa necessidade de pertencimento, como bem apresentou Bauman, parece direcionar a um preocupante viés de nossa juventude: objetivos distantes da própria sobrevivência dos vínculos sociais. Esses comportamentos, associados à dinâmica corrosiva e altamente desprovida de limites éticos do capitalismo, acabam sendo potencializados para a necessidade do “ter”. Em sua negativa, o que…

inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do certame, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos. 2.2.10. As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 2.2.11. Após a contratação, o candidato não poderá arguir a deficiência apresentada no PROCESSO SELETIVO EXTERNO para…

Agricultura; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Comunicação Social; Educação; Justiça e Cidadania; Saúde; Segurança Pública e Transportes, avançando no sentido da reflexão madura e da busca de sugestões perante um panorama tão polêmico e desprovido de decisões consentâneas com o interesse público. Sem embargo do marcante caráter dos textos - voltados à Ciência da Administração e às suas infindáveis possibilidades -, deles deflui a preocupação com o assento jurídico das…

estruturados em pilares jurídicos e econômicos, com o fim de assegurar a manutenção das negociações às partes envolvidas. O sistema monetário internacional será destacado, de forma a enfocar o papel do FMI (Fundo Monetário Internacional), criado na Conferência de Bretton Woods, bem como o ouro (considerada uma “relíquia bárbara” para alguns) ao longo de seu papel como padrão monetário, além serem mencionadas as condições em que circula nos Estados Partes do Mercosul. No Capítulo III,…