Lesao Corporal Grave E Gravissima

Penal Brasileiro, cuja classificação envolve três grandes categorias: crimes contra a vida e a integridade corporal; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade. Os delitos contra a vida encerram quatro hipóteses, elencadas no Capítulo I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia…

aborto Prevê o Código Penal que: “Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte”. Apesar do CP referir que o art. 127 espelha forma qualificada de aborto, na realidade esse dispositivo estabelece causas…

Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997) Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. Estelionato Art. 171 – Obter, para si ou para…

reconhecimento é necessário três fatores Que exista prova inequívoca de que o agente queria matar a vítima. O que diferencia uma tentativa de homicídio em que a vítima tenha sofrido lesão de um crime de lesão corporal é unicamente o dolo do agente. Na tentativa, ele quer matar e não consegue, enquanto na lesão corporal a intenção é apenas de ferir a vítima. Essa distinção, em termos teóricos, é extremamente simples. Que tenha havido início de execução do homicídio. Só é possível…

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de…

perigo pode ser concreto ou abstrato, individual ou coletivo, atual, iminente ou futuro. No Código Penal Brasileiro, os crimes de perigo estão descritos nos arts. 130 a 136, englobando o perigo de contágio venéreo, o perigo de contágio de moléstia grave, o perigo para a vida ou saúde de outrem, o abandono de incapaz, o abandono de recém-nascido, a omissão de socorros e maus tratos. Doenças Venéreas: Art. 130 – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a…

apenas o que está escrito, não é permitido analogia. • Inciso III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, etc... venefício a) emprego de veneno - (veneno é toda substancia que introduzido no organismo da vítima é capaz de ocasionar lesão ou morte) – açúcar, por exemplo pode ser veneno para um diabético. Só se aplica o “emprego de veneno” quando este é introduzido no organismo da vítima sem que ela perceba. 26\08\2009 b) emprego de fogo ou explosivo – emprego de…

O ESTUDO DAS LESÕES CORPORAIS À LUZ DA MEDICINA FORENSE Índice INTRODUÇÃO....................................................................................................... LESÕES LEVES.................................................................................................... LESÕES GRAVES................................................................................................. LESÕES GRAVÍSSIMAS.................................................................

casos lesão em face é comum, assim como perdas dentárias INTRODUÇÃO Para Vanrell & Borborema (2007), lesões corporais são os vestígios deixados pela transferência da energia externa ou energia vulnerante através de instrumentos ou meios, e podem ser fugazes, temporários ou permanentes, ou também classificados como superficiais ou profundos. INTRODUÇÃO Segundo os mesmos autores, o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto, sendo o direto a perícia propriamente…

Qual a diferença entre lesão corporal: grave, gravíssima e seguida de morte? Lesão corporal: é a ofensa à integridade corporal ou à saúde, isto é, como todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, que do ponto de vista anatômico ou funcional (fisiológica, mecânica e mental). a) natureza leve ou “simples”: são os danos à integridade física ou à saúde, que não constitua lesão grave ou gravíssima. b) Lesão grave: (pena…