Leis Trabalhista

LEIS TRABALHISTAS DA CHINA Quando falamos em trabalho na China, tendo em vista a sua enorme população e sua larga produção, logo nos vem aquela ideia de trabalhos forçados, exorbitantes jornadas de trabalho, trabalhadores destituídos de períodos de descanso .Pelo fato da China ser um país com um sistema político comunista, ditatorial, não submisso à maioria das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, não garantem os direitos da pessoa humana (Direitos humanos) e

A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão-de-obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de…

A IMPORTÂNCIA DAS LEIS E DAS INSTITUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO MODULO I – LEGISLAÇÃO APLICADA Renato Barbosa da Silva Goiânia 2014 SUMÁRIO 1 Introdução................................................................................................ 2 2 A Importância das Leis e das Instituições de fiscalização para relações de trabalho ........................................................................

Aplicação das leis trabalhistas no teletrabalho Já no início dos anos 2000, Manuel Castells previra o desenvolvimento do teletrabalho móvel em razão da explosão do acesso à Internet sem fio (WAP) e móvel, destacando que “profissionais passam cada vez mais tempo no campo, relacionando-se com seus clientes e sócios, viajando pela área metropolitana, pelo país e pelo mundo, mantendo ao mesmo tempo contato com o escritório via Internet e telefones móveis. Atualmente, as companhias estão…

Disciplina: Temperaturas Extremas Unidade 2: Frio Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT O Artigo 253 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT estabelece que “para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho…

INTRODUÇÃO Os artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis do Trabalho trazem ao ordenamento jurídico pátrio, respectivamente, os conceitos de empregador e empregado, oportunizando, a formação dos parâmetros hábeis a dizer o que é, verdadeiramente, uma relação de emprego. Atentemos à transcrição dos dispositivos legais: Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal…

469, § 3.º) Cabimento = em caso de necessidade de serviço Valor = 25% do salário recebido na localidade de origem 5.6 Participação nos lucros (CF, art. 7.º, XI) 5.7 Comissões (CLT, art. 466, e Lei n. 3.207/57) 5.8 Sobreaviso 5.8.1 CLT, art. 244 = ferroviários 5.8.2 Lei n. 7.183/84 = profissão de aeronauta 5.9 Vale-transporte 5.10 Gorjeta 5.11 Abonos 6. Equiparação salarial (CF, art. 7.º, XXX, e CLT, art. 461) 6.1 Princípio da isonomia…

e colaborador. Antes do século XIX as organizações achavam que funcionário tinha que produzir e ponto final, mas depois de alguns anos começaram a notar que funcionários bem de saúde e com segurança em seu trabalho produzem melhor, e também algumas leis passaram a vigorar em beneficio dos trabalhadores, com isso as organizações passaram a por em prática. E esse papel vem sendo bem exercido pelo hospital adventista de Belém. PIM VIII…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm NTRODUÇÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE DO TRABALHO O prevencionismo no Brasil Embora em menores proporções, não seria despropósito afirmar que o período vivido pelo Brasil - basicamente Rio de Janeiro e São Paulo - entre 1880 e 1920, guarda grande similitude com o período da Revolução Industrial da Inglaterra de cem anos antes. Tanto nos seus aspectos positivos, como também na repetição dos problemas desencadeados pela industrialização

devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 926 , de 10-10-69, DOU 13-10-69) SEÇÃO XIV Da Prevenção da Fadiga Art. 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a…