Leis Trabalhista Para A Trabalhadora Gravida

financeira e realização profissional. A legislação brasileira também acompanhou essa mudança. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apesar de ser de 1943, destina um capítulo com 27 artigos em vigor, destinados à proteção do trabalho da mulher. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, observa que os direitos assegurados na lei ordinária (CLT e outros textos correlatos) não são regras estanques e bastantes a garantir as…

trabalho. Caracterização da Relação de Emprego A caracterização da relação de emprego assume importância para sua distinção das demais relações de trabalho que reúnem elementos comuns com o emprego. A sociedade moderna fabrica todo dia relações trabalhistas diferentes. Relações de Trabalho 1. Trabalhador Autônomo. 2. Trabalho Eventual. 3. Trabalho Temporário. 4. Trabalho Avulso. 5. Trabalho Portuário. 6. Estágio. 7. Cooperativa de Trabalho. 8. Trabalho Intelectual,…

acidentado nos contratos por prazo determinado. Inicialmente, será apresentado um breve relato dos princípios gerais que norteiam o Direito do Trabalho, os conceitos de contrato de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado e os casos em que a lei permite o uso destes instrumentos. Posteriormente, estudar-se-á o poder potestativo do empregador face as garantias de emprego, com ênfase na garantia de emprego do empregado acidentado e da empregada gestante. Na sequência, será…

distinção de sexo, a todo trabalho de igual valor correspondente salário igual; veda-se trabalho feminino das 22 horas às cinco da manhã; é proibido o trabalho da mulher grávida durante o período de quatro semanas antes do parto e quatro semanas depois;é proibido despedir mulher grávida pelo simples fato da gravidez.” Mesmo perante a Lei haviam as distinções e os abusos como por exemplo carga horária de 14 a 16 horas, diferença salarial, pois o homem era olhado como chefe da família; as…

xxx.xxx.xxx-xx por seu procurador adiante firmado, com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxx/SP - Código de atividade xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho pretende abordar brevemente as mudanças conquistadas em relação aos direitos das mulheres. Tece rapidamente sobre as leis de proteção às mães no mundo e no Brasil; discorre brevemente a recapitulação histórica do benefício, e ainda aborda o salário maternidade como benefício previdenciário. Em meados de 1919 iniciou-se a preocupação com a proteção à maternidade, por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que visava proteger as…

licença, conforme, foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de Setembro de 2008, a qual toda mulher tem direito ao auxílio maternidade, sejam mães adotivas, trabalhadoras rurais, empregadas domésticas, contribuintes individual e facultativa e até mesmo mulheres desempregadas. Em Setembro de 2008, o Congresso aprovou a Lei que amplia a licença-maternidade para seis meses. Pelo Decreto 6.690-08, com grande relevância, beneficiando também o direito à licença maternidade para…

INTRODUÇÃO Neste relatório está apresentado todo o conteúdo referente à dramaturgia exposta em sala de aula. O conteúdo central de toda apresentação diz respeito às Consolidações das Leis de Trabalho com foco nos seguintes temas: Violação de segredo da empresa; Da Proteção à Maternidade; Violação dos direitos do empregado; Quebra de Contrato de Experiência; Direito das Domesticas. DESENVOLVIMENTO O primeiro grupo apresentou três situações na qual a primeira refere-se à…

TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Relações trabalhistas entre empregador e colaborador gestante. Setembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO (DEA/CCHS) CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Relações trabalhistas entre empregador e colaborador gestante. Trabalho…

Trabalho nº, Série, PIS , residente e domiciliada na Rua, na cidade de , neste ato representada por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de , pessoa jurídica de direito privado,devidamente inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida na , pelos motivos de fato e de direito a seguir compendiados: I – DOS FATOS 1 -…