Leis Trabalhista Para A Trabalhadora Gravida

melhores condições de vida). Ao longo do século XIX, algumas mulheres exerceram papel de extrema relevância no surgimento das leis relativas ao trabalho. Foi diante das denúncias de exploração feminina e infantil que o Estado se sensibilizou e interveio, ainda que de forma incipiente, nas condições de trabalho que afetavam os empregados. Tanto que as primeiras leis trabalhistas se referem ao trabalho da mulher e do menor, conforme se sabe. Sempre teve preconceitos relacionados ao gênero…

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE CURSO DE DIREITO BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012 BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Trabalho de Conclusão do curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste

sociais e políticas: as oligarquias dissidentes, classes médias, burguesia industrial e urbana, classe trabalhadora e o Exército. Neste “Estado de compromisso” não existia nenhuma força política hegemônica, possibilitando o fortalecimento do poder pessoal de Getúlio Vargas. Governo Provisório ( 1930/1934 ). Aspectos políticos e econômicos No plano político, o governo provisório foi marcado pela Lei Orgânica, que estabelecia plenos poderes a Vargas. Os órgão legislativos foram…

trabalho feminino ao masculino, sem atentar para as peculiaridades inerentes a mulher, como o cuidado com a gestação, a amamentação e até mesmo dos filhos menores, tarefa esta que, até hoje, é quase que monopolizada pelas mulheres. As conquistas trabalhistas/sociais pós revolução industrial trouxeram, também, vantagens para as mulheres, tendo seus primeiros reflexos na Europa durante o século XIX, principalmente na França, através do Tratado de Versailles, que estabeleceu o princípio da…

disciplina de Direito Trabalhista, do Curso de Bacharelado em Administração, como requisito da avaliação parcial bimestral. Prof. Marcos Dulcir Mozzer Fim. PATO BRANCO, NOVEMBRO DE 2013 Proteção ao trabalho da mulher A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da…

Tentou uma ampliação no direito a cidadania, pois foi justamente numa época em que a sociedade se encontrava marginalizada sem participação e voz no processo político e social. A carta constitucional veio para inovar a vida dos brasileiros criando leis que poderiam mudar as condições de vida da população se tempo houvesse, mas a Constituição de 1934 teve uma curta sobrevivência e as questões sobre a educação, trabalho, saúde e cultura não tiveram o tempo necessário para que as mesmas…

constitucional e estado novo, o período inauguro o novo tipo de estado, denominado “estado de compromisso”, em razão do apoio de diversas forças sociais e políticas: as oligarquias dissidentes, classes medias, burguesias industrial e urbana, classe trabalhadora e o exercito. Neste “estado de compromisso” não existia nem uma força política hegemônica, possibilitando o fortalecimento do poder pessoal de Getulio Vargas. Governo provisório (1930-1934).

DEVE SER ADICIONADA AO SALÁRIO PARA RECOLHIMENTO SO ENCARGOS TRABALHISTAS. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. 4 EXCEÇÕES QUE A GORJETA NÃO VAI INCIDIR. * AVISO PRÉVIO; * HORA EXTRA; * ADICIONAL NOTURNO; * REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 354 TST. EXISTE ALGO QUE O EMPREGADOR POSSA INCLUIR NO CONTRACHEQUE, ELE PODE TE DAR EM DINHEIRO E NÃO TER NATUREZA SALARIAL?? SIMMM NÃO TEM NATUREZA SALÁRIAL: * PL ou PLR; Lei 10.101/00 = Art. 3º, §2º. (Para estipular PL…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTE”. PELO RITO ORDINARIO em face a TECIDOS JOIA LTDA MATRIZ, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI. 46.706.313/0001-60, estabelecida Á Avenida 21, nº 681, Centro, Barretos-SP, CEP. 14.780-310, doravante chamada “RECLAMADO” pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: PRELIMINARMENTE: I – Da Justiça Gratuita A RECLAMANTE é pobre de fortuna na acepção jurídica do termo, em consonância com o que…

criança adotada essa fase é muito importante ter esse contato direto entre o adotado com a adotante é fundamental para uma melhor adaptação no meio familiar. Tendo uma previsão legal da Lei (hhhhhhhhhh) **presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a licença maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e parto, bem como analisar sua…