Leis Trabalhista Para A Trabalhadora Gravida

1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o País. Mas as condições impostas eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros. As primeiras normas trabalhistas surgiram no País a partir da última década do século XIX, caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos…

.................................................28 INTRODUÇÃO O termo, Direitos das Mulheres refere-se à liberdade inerente e reclamada pelas mulheres de todas as idades, direitos ignorados ou ilegalmente suprimidos por leis ou por costumes de uma sociedade em particular. Este trabalho interdisciplinar tem como objetivo apresentar os estágios da evolução da história e direitos da mulher em todos os aspectos, passando desde a história e origem dos direitos das…

constitucional ultrapassa o interesse estrito da empregada gestante, uma vez que possui manifestos fins de saúde e de assistência social não somente em relação às mães trabalhadoras como também em face de sua gestação e da criança recém-nascida”. Assim começou a ser difundida a ideia de que a proteção constitucional as trabalhadoras em geral e, em particular, as gestantes e aos nascituros, advém do respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e à própria vida, direitos…

Graduandas do Curso de Ciências Contábeis - Ufal RESUMO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de identificar quais pontos do direito trabalhista brasileiro é praticado no mundo, levando em consideração as particularidades das condições de trabalho de cada país abordado no estudo. Foram abordadas todas as características relativas às legislações trabalhistas dos países estudados comparando-os com o Brasil, para saber se o empregador brasileiro paga mais ou menos encargos que…

da mulher grávida no caso da proteção à maternidade, os problemas e necessidades da empregada e do empregador, tratará a situação da empregada quando está sendo contratada ou já é efetiva no cargo, e quais medidas a serem tomadas pela contratada e o empregador. A discriminação contra mulher no mercado por motivos de gravidez e a proteção que a norma impõe a ela. O mercado de trabalho precisa se conscientizar da sua capacidade, e também que a mesma não fica incapacitada por estar grávida.…

Maria Viola de Sousa2 Grasiele Augusta Ferreira Nascimento3 Resumo: A discriminação do trabalho da mulher sempre foi marcante ao longo da história. Para combater a discriminação e o preconceito em relação ao trabalho feminino, inúmeras foram as leis nacionais e internacionais criadas, assegurando a igualdade de oportunidades, direitos e de condições de trabalho, além da proteção em relação à maternidade. Uma das formas de discriminação é o assédio sexual no trabalho. O presente…

ações que aproximaram seu papel político das classes trabalhadoras do país. Observando o conteúdo da Constituição de 1934, observamos a conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias, as férias remuneradas, o descanso semanal obrigatório, a licença para gestantes e a proibição do trabalho para menores de 14 anos. Em termos comparativos, todas essas ações firmavam um grande avanço aos desmandos da República Oligárquica. Em março de 1931, a Lei de Sindicalização impunha que os…

DE 1934 ................................................................................................. 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1937 ................................................................................................. 5 A POLITICA TRABALHISTA................................................................................................ 6 A POLITICA ECONOMICA.................................................................................................... 6 A POLITICA…

partos eram feitos em casa, por parteiras já conhecidas das famílias. Porem em 1930 foi criado um acompanhamento medico para as gestantes o chamado Pré- natal, no qual hoje se tornou um direito garantido por lei federal 11.108, de 2005. Porem mesmo tendo esse direito garantido, muitas grávidas passam por dificuldades em realizar o pré-natal. Nem sempre os exames são realizados nas datas corretas, faltam aparelhos, matérias para a realização de exames. Hoje há projetos que ajudam a…

termos: “A licença-maternidade, em si, é um instituto tipicamente trabalhista, tal como se nota pelo disposto no artigo 7º, inciso XVIII, da CF/1988 (pois “emprego” e “salário” denotam a existência de contrato de trabalho) e os artigos 392 e 392-A da CLT (que expressamente tratam de “empregada”). Sobre a tal instituto, insta ressaltar outro fato importante: a equiparação da adoção para fins de recebimento da licença-maternidade. A lei 10.421 alterou a redação do artigo 392 da CLT,…