Leis Trabalhista Para A Trabalhadora Gravida

trabalho da mulher para seu crescimento. Assim, quando a lei constitucional e a CLT estabelecem direitos às mães trabalhadoras, está-se salvaguardando toda a população, as futuras gerações e, ainda, impede a exploração do empregador e o aviltamento do mercado de trabalho diante da diferença salarial. Cabe ao empregador respeitar as normas legais e cabe à empregada lançar mão de seus direitos, pois só assim atingir-se-ão os objetivos buscados pela lei, como a igualdade, o crescimento e a justiça.

uma posição de relativa igualdade com o homem e a par de sua companheira nas lides do campo, podia ser comerciante, ter indústria e exercer medicina. A mulher judia tinha posição de absoluta inferioridade em relação ao homem, não obstante a lei de Moisés a colocar no mesmo plano aduzindo que “o matrimônio é a unidade espiritual e corporal do homem e da mulher, como Deus ordenou”. Na Grécia, os espartanos nelas viam apenas a origem de uma raça forte e as educavam com o…

estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição: I - ... II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) .... b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." Conforme estabelece a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, este prazo poderá ser prorrogado por mais 60…

ASSÉDIO MORAL Seminário Rotinas Trabalhistas Letícia Moreira Curso de Pós Graduação em Psicologia do Trabalho -Feevale/ 2010 Conceito – Hirogoyen, Marie France Conduta abusiva, de natureza psicológica, que atente contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que exponha a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, e que tenha por efeito causar dano emocional, excluir a pessoa ou deteriorar o ambiente de trabalho, no exercício de suas atividades…

grave impacto do declínio da natalidade na previdência social. Não obstante a amplitude do benefício judiciário cabe observar os pontos em relação à ausência da empregada que está de licença maternidade, e de que forma a legislação previdenciária e trabalhista concebe tal benefício. Para desenvolvimento desta pesquisa, será utilizado o método da abordagem dedutivo, sendo também realizada uma revisão bibliográfica em doutrinas, jurisprudências, artigos, livros e outros meios que abordem o…

mulheres consideradas mão-de-obra barata. Desde então, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Ficou estabelecido na Constituição de 32 que “sem distinção de sexo, a todo trabalho de igual valor correspondente salário igual; veda-se o trabalho feminino das 22 horas às 5 da manhã; é proibido o trabalho da mulher grávida durante o período de quatro semanas antes do parto e quatro semanas depois; é proibido despedir mulher grávida pelo simples fato da gravidez”. “Já anteriormente…

S/N, Mangabeira, João Pessoa-PB, CEP 58059-760, através de seu advogado instrumento de mandato anexo, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º e 852-A da CLT e 282 do CPC, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ALEX ALBUQUERQUE LIMA ME (escondidinho refeições), CNPJ ******, situada na Rua Manoel Arruda Cavalcanti, 670 Loja 102, Manaíra, João Pessoa – PB, CEP:58038-680, João Pessoa-PB, pelos…

A ESTABILIDADE DECORRENTE DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O AVISO PRÉVIO: uma nova realidade com a Lei nº 12.812/2013 Emílio Elias Melo de Britto Milena Guimarães Andrade Tanure Renata Guimarães Andrade Tanure SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. 2.1. NORMAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ E À MATERNIDADE. 3 O INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE. 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS. 3.2 CONCEITO E FUNDAMENTO 3.3. A ESTABILIDADE GESTACIONAL. 4 A ESTABILIDADE GESTACIONAL DURANTE O

tomando seu espaço no trabalho a partir da década de 70. Com a consolidação do sistema capitalista no século XIX, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Apesar dessa conquista, as explorações continuaram um grande exemplo disto, é o SALÁRIO, a partir dos anos 1980, a desvalorização e a diferença salarial entre mulheres e homens, a ausência de infra-estrutura para a trabalhadora gestante e a violência no local de trabalho, são reivindicações sindicais. Esta ruptura…

35 Monografia (Graduação em Direito). Orientadora: profª. Dra. Patricia Haddad. RESUMO Esta monografia apresenta um estudo acerca da estabilidade da gestante, o objetivo maior é descrever quanto aos benefícios que são garantidos a mulher grávida e indiretamente o nascituro, através dos institutos da estabilidade da gestante e a licença maternidade. Neste trabalho foi abordado às condições que habilitam a empregada para os usufrutos dos benefícios e as responsabilidades do…