Leis Sobre O Aborto

Breve história do aborto “Nem sempre se tem em conta que as leis que proíbem o aborto na maioria dos Estados são relativamente recentes. Essas leis, que em geral proíbem o aborto consumado ou tentado em qualquer altura da gravidez salvo quando é necessário para salvar a vida da grávida, não têm origem em tempos remotos. Antes, essas leis foram aprovadas, na maior parte dos casos, nos finais do século XIX…” (Roe vs Wade. Supremo Tribunal de Justiça dos E.U.A. 1973.) Em poucas…

Aborto A ética e a interrupção da gravidez As ciências contemporâneas, sobretudo as ciências da vida (biologia, medicina, genética etc.), criaram uma série de dilemas éticos que são estudados pela filosofia. O ramo da filosofia que estuda os problemas morais que surgem dessas ciências é chamado bioética; e a subdivisão da bioética que cuida de assuntos específicos da medicina, como o aborto, é chamada ética médica. O aborto é um dos pontos mais difíceis da ética médica. Ele…

|Portaria Ministerial nº 84 de 29/01/96 – DOU de 30/01/96 | Andreza Natália Elaine Priscilla de Sousa Martins Josie Judah LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Manaus – AM 2010 | | | | |CENTRO…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em jogo durante essa audiência. 1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto? 2. Como essa questão chegou ao STF? 3. Quais os…

Resumo: O presente estudo objetiva examinar à legalidade do aborto sentimental ou humanitário. Sumário: 1.INTRODUÇÃO, 2. LEGALIDADE DO ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO, 3 DO DIREITO À HONRA DA GENITORA, 4.CONCLUSÃO, 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO Vida e morte são temas de eterna discussão, desde os tempos mais remotos, devido aos mais diversos e diferentes pontos de vista. Não se tem uma resposta irrefutável para os questionamentos que surgem a respeito desses temas. O que

Júri de João Pessoa a três anos de prisão por ter cometido aborto. Um dos amigos que cursa o segundo ano de direito, afirma que o aborto constitui crime contra a vida, punível segundo o art. 124 do Código Penal com até três anos de prisão. Nesse sentido, considera que a punição está certa, já que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei. •O segundo amigo discorda. Sustenta que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. Conta que seu…

a cada dois aborto uma mulher morre por um mal sucedido. A sensação de ser coagida a uma única opção a respeito do meu corpo e as condições psicológicas de ter ou não essa criança implicam nas minhas próprias convicções morais e religiosas. A grande questão é fazer ou não aborto? 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE 2.1. DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS Eu abortaria Não abortaria 2.2. DESCRIÇÃO DOS ARGUMENTOS Eu abortaria Com base em meus prévios estudos antropológicos, especificamente sobre o…

A legalizaçao do aborto Trabalho da diciplina de sociologia Ferraz de Vasconcelos 17/03/2015 Sumario 1.0 definiçao 2.0Metodos 2.1- Por envenenamento salino 2.2- Por Sucção 2.3- Por Dilatação e Curetagem 2.4- Por "D & X" às 32o semanas 2.5- Por Operação Cesárea 2.6- Mediante Prostaglandinas 2.7- Pílula RU-486 3.0O que al lei no brasil diz a respeito do aborto 4.0As concequencias para

DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL A dignidade da pessoa humana em nossa Lei Maior, a Constituição Brasileira de 1988 hoje em vigor, em seu artigo 5º, afirma que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, estabelecida como fundamento do Estado Brasileiro. De acordo com a ciência, a vida humana…