Leis Sobre O Aborto

ABORTO X RELIGIÃO 1. INTRODUÇÃO A legalização do aborto no nosso ordenamento jurídico brasileiro é um tema que tem gerado grandes controvérsias, ainda mais quando se pauta em questões religiosas, principalmente a se falar no âmbito da Igreja Católica, a doutrina mais tradicional do Brasil. Analisar, superficialmente, a realidade brasileira, a posição dos católicos e a atual situação das propostas de lei para legalizarem o aborto no Congresso Nacional se fazem necessárias para um…

palestra: A Discussão do Aborto no Novo Brasil “A Discussão do Aborto no Novo Brasil.” Ultimamente o tema aborto voltou à tona, não que estivesse ausente, porém o assunto vem senso discutido constantemente nos últimos tempos e qual o porquê disto? Os principais motivos são a possível Legalização do Aborto e o Estatuto do Nascituro, então nada melhor que uma breve explicação dos itens acima. A Legalização do Aborto é, basicamente, uma lei votada pelo…

Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. ASPECTOS MEDICOS Tipos de aborto O aborto geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo e aborto induzido. Outras classificações

Descriminalização do Aborto Interrupção Voluntária da Gravidez - Contribuições ao Debate Daniele Avelar A presente pesquisa se propôs a tratar de um tema de extrema relevância para a sociedade, que é a interrupção voluntária da gravidez e seus desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao

PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcus Vinícius Feltrin Aquotti. Presidente Prudente/SP 2011 ABORTO E…

- O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. 1. Introdução Histórica 1.1 Origem e Criação do termo O termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. Métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descoberto na China. A verdade é que os povos primitivos ou não o previam ou, posteriormente,…

O ABORTO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E ENFERMAGEM Art. 45: “É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.” “Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.” Art. 125: Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 3 a 10 anos. Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 1 a 4…

Critica: Henrique costa de Oliveira. Tessaro, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentas. / Anelise Tessaro. - Porto Alegre, 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PCRS. Orientação: Prof.Dr.Paulo Vinicius Spoleder de Souza. O presente mestrado aborda o direito à vida dentro da questão aborto enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto com a linha de pesquisa política criminal,…

de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta em 17 de junho 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, perante Supremo Tribunal Federal. Ação proposta com base em expressa invocação do art. 1º., caput, da Lei n° 9.882/1999, em que se indicam "como preceitos vulnerados o art. 1º., IV (a dignidade da pessoa humana), o art. 5º., II (princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os arts. 6º., caput, e 196 (direito à saúde), todos da…

1 2 EDITORA AUTA DE SOUZA ABORTO REUNIÃO PÚBLICA TEMA: ABORTO PALESTRA ÚNICA Texto doutrinário “Não matarás.” (Êxodo 20:13). ABORTO É CRIME? “Crime estarrecedor, porque a vítima não tem voz para suplicar piedade e nem braços robustos com que se confie aos movimentos da reação. Referimo-nos ao aborto delituoso, em que pais inconscientes determinam a morte dos próprios filhos, asfixiando-lhes a existência, antes que possam sorrir para a bênção da luz.” (Diversos…