Leis Sobre O Aborto

ASPECTOS GERAIS DO ABORTO O aborto é um assunto delicado que envolve aspectos políticos, sociais, jurídicos, morais, religiosos e científicos. A maior parte dos sistemas legais trata o nascimento como sendo o ponto em que uma pessoa começa a existir e a ter direitos legais. Mas, inúmeros estudos científicos comprovam que o feto é um ser humano, que a vida se dá no momento da concepção, e a partir daí, um aborto seria um crime, porque o feto está vivo e não se deve interromper, sob…

PSICOLOGIA Assunto: Complicações Genéticas e Aborto Natural Complicações Genéticas. Complicações Genéticas Síndromes genéticas são distúrbios determinados geneticamente ou condicionados por fatores ambientais, herança genética (familiares) ou erro durante a divisão celular quando o feto ainda está em formação, dando origem à graves manifestações clínicas tais como mal formações congênitas, retardo mental e do desenvolvimento motor. Uma mutação é definida como qualquer alteração…

0 FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE ISEPE - GUARATUBA AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA GUARATUBA 2015 1 AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA Trabalho para obtenção de nota parcial apresentado à turma do curso de Direito do primeiro período. Orientador: Marcelo Resende GUARATUBA 2015 2 RESUMO Este trabalho visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto e eutanásia, suas modalidades, no Brasil e alguns exemplos de direitos comparados, suas evoluções, principalmente…

O nascituro O ordenamento jurídico assegura o direito fundamental e essencial à vida de todo e qualquer pessoa, antes mesmo do nascimento, condenando o aborto e protegendo os direitos do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos…

Índice RESUMO 2 1-INTRODUÇÃO 3 2-ABORTO 4 2.1-Conceito. 4 3-VISÃO JURÍDICA 5 3.1- Outra corrente entende que 7 4-REPERCUSSÕES DO ABORTO SOBRE A SAÚDE 8 4.1-Complicações do aborto clandestino e assistência hospitalar 9 3.2-Mortalidade 10 5-ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE 11 5.1-Proibições e deveres do código de ética dos profissionais de medicina: 11 5.2-Proibições e deveres do código de ética dos profissionais de enfermagem: 12 5.3-Medicina: uma profissão a serviço da

diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de…

1. ABORTO 2. CONCEITO Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno. A lei não faz…

ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Wanessa Zimmer Barbosa ABORTO DE ANENCÉFALOS Governador Valadares - MG 2010 2 WANESSA ZIMMER BARBOSA ABORTO DE ANENCÉFALOS Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Andreza Soares Cruz Governador Valadares - MG 2010 3 WANESSA ZIMMER BARBOSA ABORTO DE ANENCÉFALOS Monografia…

Aborto O aborto ou interrupção da gravidez é a expulsão e remoção prematura de um embrião ou feto do útero. Pode acontecer de maneira artificial ou espontânea, provocando o fim da gestação, e consequentemente, a morte do feto. O aborto espontâneo também é chamado de aborto involuntário ou "parto falso". A estimativa é de que cerca de 1/4 das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 75% dos partos falsos ocorrem nos três primeiros meses de gravidez. Distúrbios de origem…

2072640-633095 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO OU ABORTO? Taís Bedê Nakata MARÇO/2014 FORTALEZA-CE INTRODUÇÃO A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas,…