Leis Portuguesas

nas necessidades educativas especiais. Assegurado pela Lei de Diretrizes e Base para a Educação (LDB), Lei 9394/96 e pelo Decreto 3289/99, como todos os demais alunos, os surdos têm direito à educação pública e gratuita, preferencialmente na rede regular de ensino e, se preciso, no Atendimento Educacional Especializado (AEE), onde terá uma educação adaptada às suas necessidades, em escolas especiais. A Lei 10.379, de 10 de janeiro de 1991, determina em seu…

RUSSELL-WOOD, A.J.R. Escravos e libertos no Brasil colônia. Rio de Janeiro, 2005. PP. 83 -126; A escravidão africana na América Portuguesa. *Biografia de Anthony Jonh R. Russell-Wood: Anthony John R. Russell-Wood, foi um grande historiador sobre Brasil colonial, do Império Português e no mundo luso-brasileiro mais amplo, nasceu no país de Gales e foi educado no Rossall escola e universidade de Oxford, se tornou um membro do corpo docente do departamento de História da Universidade…

Aula 00 Português p/ MP RJ - Todos os cargos Professor: Rafaela Freitas 00000000000 - DEMO Língua Portuguesa p/ MP-RJ Todos os cargos Teoria e Questões Comentadas Profª Rafaela Freitas Aula 00 AULA 0 – COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS SUMÁRIO APRESENTAÇÃO......................................................................................1 CRONOGRAMA E OBJETIVO DO CURSO......................................................2 1. INTERPRETAÇÃO TEXTUAL......................................

Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil. III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”). Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas…

Decreto-Lei nº 1.190, de 4 de Abril de 1939 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados Legislação Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 1.190, de 4 de Abril de 1939 - Publicação Original Veja também: Dados da Norma Decreto-Lei nº 1.190, de 4 de Abril de 1939 Dá organização à Faculdade Nacional de Filosofia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA

----------------------------------- ______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______ ; e --------------------------------------------------------------------------------------- ______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de…

Ordenações Peças fundamentais da história do Direito em Portugal, as Ordenações são compilações de leis sem carácter sistemático, mas nas quais estão oficialmente registadas as normas jurídicas fixadas nos diversos reinados, constituindo, de uma forma geral, o reflexo da luta do Estado pela centralização e pelo estabelecimento de um ponto de equilíbrio entre as várias forças sociais e políticas. As primeiras destas compilações publicadas em Portugal foram as Ordenações Afonsinas, que…

administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa). Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).…

25/02/2014 Fundamentos e Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa Tema 5: O Preconceito Linguístico Profa. Ma. Rosemeire Farias Preconceito Linguístico • Marcos Bagno: • É uma referência neste assunto. • Luta contra o preconceito linguístico e em favor de uma educação em língua materna mais democrática e coerente com o estado atual das ciências da linguagem e da educação. Área de segurança para intérprete de Libras. No livro Preconceito Linguístico, Bagno tenta desfazer a

A Língua Portuguesa e sua trajetória. Introdução: Este trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa concluída, que buscou reconstituir as práticas cotidianas do ensino de língua portuguesa dos fins do século XIX até a atualidade. Este trabalho teve como objetivo amplo conhecer como a língua portuguesa se configurou, através dos tempos, em uma disciplina curricular. Baseado nesse campo de pesquisa, o grupo tem como foco central identificar as transformações ocorridas no ensino de…