Leis Para O Assédio Moral E Sexual

CURSO DE DIREITO “ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS” LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... SÃO PAULO 2012 LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Conceito e requisitos do assédio moral Atualmente, muito se tem falado e estudado sobre um fenômeno que assola o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Tal fenômeno tem sido denominado pela doutrina como terror psicológico no trabalho, mal-estar no…

Lei sobre assedio sexual: O Projeto de Lei n° 2.369/2003 dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. A primeira cidade brasileira a aprovar lei que condena o assédio moral foi Iracemápolis (SP). A legislação foi regulamentada em abril de 2001. Há atualmente 80 projetos em tramitação ou já aprovados nos âmbitos municipal, estadual e federal. LEI No 10.224, DE 15 DE MAIO DE 2001. Art. 1o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa…

Direito Penal – Assédio Sexual./ Morgana Gouvêa. São Paulo, 2012. 17 fls; 30 cm; il. Trabalho do Curso: Graduação Ciências Jurídica / UNIBAN, ANHANGUERA. Campos Maria Candia, 2012. Orientador: Prof.º CDD SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ….......................................................................................... 4 2. O QUE É ASSÉDIO SEXUAL …................

APLICADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO ARARAQUARA, MARÇO DE 2013. MARIA PROFETIZA DOS SANTOS ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ORIENTADOR: PROFESSORA MARLI LEITE ARARAQUARA, MARÇO DE 2013. MARIA PROFETIZA DOS SANTOS ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO TRABALHO DE…

de Trabalho......................................................................... 37 Da Proteção ao Matrimônio e à Maternidade .................................................... 39 Da Proibição de Práticas Discriminatórias contra a Mulher – Lei nº 9.029/95 ........ 42 Dos Direitos Trabalhistas da Empregada Doméstica .......................................... 43 A Empregada Doméstica no Direito Brasileiro ................................................... 44 Da Contratação ............

ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL . ASSÉDIO MORAL • A necessidade de proteção à dignidade do empregado, justifica a punição do assédio moral, este é o fundamento. • Período prolongado, premeditado que desestabilize psicologicamente a vitima. • Comportamentos configuradores do assédio moral: São enumerados pela doutrina vários comportamentos que se encaixam nesse conceito, os quis constituem verdadeiras “técnicas” destinadas d desestabilizarem a vitima: TÉCNICAS DE…

contribui enormemente para a prática do Assédio Moral, pois traz consigo opiniões que divergem umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos que caracterizam o Assédio. O tema Assédio Moral na relação de emprego despertou interesse após leitura de algumas literaturas no campo do Direito do Trabalho. Dentre essas literaturas, destaca-se a pesquisa realizada por Margarida Barreto, publicada no site: www.assediomoral.org. O Assédio moral na relação de emprego é um…

Dano Moral E ASSÉDIO SEXUAL nas Relações de Trabalho O principal interesse das relações estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançadas pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em leis, convenções, acordos coletivos de trabalho, regulamentos internos e usos e costumes em geral e da própria empresa, constituída pelo empregador, seus prepostos e empregados. Caracteriza-se um dano moral quando a…

O que é assédio moral? É uma forma de violência que consiste na exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. Como acontece? Ocorre por meio de comportamentos com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores colocando em risco a sua saúde física e psicológica, e afetando até mesmo o desempenho…