Assédio sexual e moral no trabalho e indenização por danos morais e materiais

DIREITO DO TRABALHO ­ Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Assédio Definição ­ "perseguir com insistência, importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes". ASSÉDIO MORAL Definição: São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata­se da exposição de trabalhadoras e trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral. Esses atos visam humilhar, desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida da vítima e seu emprego. A violência moral ocasiona desordens emocionais, atinge a dignidade e identidade da pessoa humana, altera valores, causa danos psíquicos (mentais), interfere negativamente na saúde, na qualidade de vida e pode até levar à morte. “O assédio moral é um sofrimento solitário, que faz mal à saúde do corpo e da alma” Como acontece A vítima escolhida é isolada do grupo, sem explicações. Passa a ser hostilizada, ridicularizada e desacreditada no seu local de trabalho. É comum os colegas romperem os laços afetivos com a vítima e reproduzirem as ações e os atos do(a) agressor(a) no ambiente de trabalho. O medo do desemprego, e a vergonha de virem a ser humilhados, assoc

INTRODUÇÃO O assédio moral e sexual podem ser definidos como atos constantes e prolongados que tem o intuito de humilhar, constranger, os trabalhadores em sua jornada de trabalho. Esses atos ocorrem principalmente em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas. Não são muito comuns os casos em que o assédio ocorre do subordinado para o chefe, geralmente…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Peixoto Figueiredo Lima Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero com participação da Comissão de Ética do MTE Assédio Moral e Sexual no Trabalho Brasília-DF, 2009 © 2009 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 30.000 exemplares Edição e Distribuição: Assessoria de Comunicação Social do…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Assédio Moral e Sexual no Trabalho Presidenta Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero/Assessoras Leonor da Costa e Adriana Rosa dos Santos com a participação da Comissão de Ética do MTE Assédio Moral e Sexual no Trabalho Brasília-DF, 2010 © 2010 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou…

Introdução 2 2. Assédio moral no trabalho 3 3. Assédio sexual no trabalho 6 Dever do RH 8 Conclusão 9 Bibliografia 11 1. Introdução Este trabalho visa expor de forma ampla e clara o que é o assédio sexual e moral, as sanções da lei quanto aos mesmos. Fundamentalmente o Assédio Sexual, tem como base o art. 216 – A do Código Penal da Constituição Federal e o Assédio Moral têm como base o art. 146 do Código Penal da Constituição Federal. O assédio moral e sexual…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego capa-cartilha assedio moral e sexual no trabalho-21x15.indd 1 18/08/2011 16:09:45 Assédio Moral e Sexual no Trabalho LHA ASSEDIO MORAL E SEXUAL-105X150.indd 1 04/10/2011 14:49 Presidenta Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero/Assessoras Leonor da Costa e Adriana Rosa dos…

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. Nicole Aparecida Folda, Paloma Maria Turkot e Pâmela Prior. RESUMO:- O presente trabalho tem por objetivo a definição e a diferenciação entre o assédio moral e o assédio sexual no ambientede trabalho, e ainda demonstrar suas características. PALAVRAS-CHAVE:- Assédio. Assédio Moral. Assédio Sexual. Hierarquia. Subordinação. INTRODUÇÃO:- O assédio moral se consuma quando a integridade psíquica ou física de uma pessoa é atingida de…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego capa-cartilha assedio moral e sexual no trabalho-21x15.indd 1 18/08/2011 16:09:45 Assédio Moral e Sexual no Trabalho HA ASSEDIO MORAL E SEXUAL-105X150.indd 1 04/10/2011 14:49 Presidenta Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero/Assessoras Leonor da Costa e Adriana Rosa dos…

Tecnologia e Processos Gerenciais 2º B O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima VITÓRIA Maio – 2009 Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Auer da…

Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (...) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são…