Leis Para Licenciamento De Estacao De Tratamento De Agua

competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 8o da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria no 168, de 13 de junho de 2005, resolve: Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a…

técnico científico mundial. Com isso, estaremos contribuindo para preservação da saúde e do meio ambiente, bem como procurando atender as recomendações da OMS baseada nos princípios da precaução, da responsabilidade do gerador e da proximidade no tratamento dos resíduos. Iniciamos a pesquisa com uma abordagem geral sobre resíduos e meio ambiente, enfocando a problemática dos resíduos sólidos no Brasil e a importância dos resíduos sólidos de serviços de saúde (definição, aspectos…

referido documento. apresentação de DOCUMENTOS técnicos (textos) A documentação técnica abaixo relacionada deve servir para análise e posterior emissão ou indeferimento de Licença Prévia - LP. A documentação exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental (Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) constará no próprio documento licenciatório. 4. INFORMAÇÕES gerais SOBRE A gleba do EMPREENDIMENTO 4.1. Situação/localização da gleba do empreendimento no…

de grandes quantidades de água retiradas das bacias do Rio Grande, Rio de Ondas, Rio de Janeiro, Rio das Fêmeas dentre outros. Contemporaneamente, a cidade de Barreiras passou a conviver com um processo de urbanização acentuado devido à valorização da região pelo agronegócio que atrai imigrantes dos lugares mais distantes do Brasil e especialmente oriundos das regiões nordeste e sul. Como conseqüência o caos urbano está refletido principalmente na estação chuvosa com…

proteção do meio, a compensação ambiental é utilizada como uma forma de suprir impactos que não podem ser atenuados, evitando assim a perda de patrimônios culturais, históricos, arqueológico e da biodiversidade. Dessa forma, a compensação definida pela lei 9985/00 tem-se a destinação de recursos para Unidades de Conservação ou para a criação de novas unidades com intuito de compensar essas perdas. Observa-se um cenário mundial, onde há um significativo movimento devido ao alto interesse…

representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Ambiental adotado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e pelos órgãos Ambientais da União, estados e municípios, tendo como objetivo, disciplinar e ordenar as atividades desenvolvidas por empreendimentos tidos como potencialmente poluidores. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, em seu art. 1º e com fundamento nos incisos VI…

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EPIA RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. APRESENTAÇÃO Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos,…

caso com o emprego da técnica de observação aliada à técnica da entrevista estruturada, junto a um posto de combustíveis, localizado na cidade de Santa Maria - RS. Os resultados revelaram que a entidade interage com o meio ambiente quando utiliza a água como insumo nas atividades desenvolvidas e pela geração de resíduos como: óleo queimado, filtros usados, lodo tóxico, vapores de combustíveis, embalagens de lubrificantes e efluentes líquidos. Constatou-se, ainda, que estes resíduos…

IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BRITAGEM PARA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL A Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) cria instrumentos para que o poder público atue sobre essa realidade, definindo responsabilidades e deveres, tornando obrigatória, em todos os Municípios do país, a implantação de planos integrados de gerenciamento dos resíduos da construção civil. O tema proposto tem por finalidade apresentar uma solução alternativa, através da…

TÉCNICO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DE ATERRO INDUSTRIAL E SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PR INTERESSADO: Instituto Ambiental do Paraná - IAP ASSUNTO: Análise do EIA/RIMA para o processo de licenciamento do Aterro Sanitário e Industrial. MUNICÍPIO: Itambé – Paraná EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL: Prof. Dr. Fernando Hermes Passig Possui graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina…