Leis Para Licenciamento De Estacao De Tratamento De Agua

INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTOS DA CÉLULA DE HABITE-SE Prefeitura Municipal de Fortaleza Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA Coordenadoria de Licenciamento – COL Célula de Habite-se – CEHAB Maria Águeda Pontes Caminha Muniz Secretária Eveline Brandão Secretária Executiva COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO | COL Maria Inês Viviana de La Quintana Brüggemann Bandeira Coordenadora Página FORTALEZA – CEARÁ 2013 2 CÉLULA DE HABITE-SE | CEHAB Alan…

PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL VITÓRIA/ES 2014 EVI- ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. ESTATUTO DA CIDADE VITÓRIA/ES 2014 ESTATUTO DA CIDADE EIV: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA SEÇÃO XII Do Estudo de Impacto de Vizinhança Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou …

contribuem para a expansão e procura dos serviços de lavanderia. Além da praticidade, os serviços prestados por uma lavanderia contribuem para a redução do uso de energia elétrica e consumo de água nos lares. (SEBRAE, 2013) As lavanderias atuam em um ramo caracterizado pela prestação de serviços de lavagem (a seco ou à água), passagem e restauração de roupas, podendo oferecer ainda serviços de coleta e entrega (delivery). De modo geral, existem dois segmentos básicos: o industrial e o…

Além dos fatores mencionados anteriormente, era fundamental a criação de uma legislação específica e atualizada de gestão de resíduos sólidos para alavancar a mudança neste cenário. Para atender esta necessidade foram criadas as Leis 11.445/2007 e 12.305/2010. A Lei 11.445/2007 denominada “Política Nacional de Saneamento Básico”, estabeleceu as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e, juntamente com o Decreto 7217/2010, inaugurou uma nova fase no desenvolvimento social…

Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Os “Cadernos de Educação Ambiental” representam uma proposta educadora, uma ferramenta facilitadora, nessa difícil caminhada rumo à sociedade sustentável. dos órgãos vinculados à Títulos publicados • AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO ESTADO DE SÃO PAULO • ECOCIDADÃO • UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA • BIODIVERSIDADE • ECOTURISMO • RESÍDUOS SÓLIDOS • MATAS CILIARES • DESASTRES NATURAIS •…

PLANO DIRETOR DE TORRES LEI MUNICIPAL Nº 2.902, 12 DE JULHO DE 1995. Sanciona e Promulga o Projeto de Lei nº 2.949, de 12 de julho de 1995, que dispõe sobre o Plano Diretor de Torres e dá outras providências.- CLÓVIS WEBBER RODRIGUES, Prefeito Municipal de Torres, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano Diretor do Município de Torres, para orientação…

João Arlindo Gil Copetti Júlio César Ragone Lopes Maria Célia Mitidiero Mariana Cardoso Allegretti PLANO DE PROJETO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES INDÚSTRIAS REUNIDAS PRESTO S.A. Trabalho apresentado ao curso MBA em Gerência de Projetos, Pós-Graduação lato sensu, da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Gerência de Projetos. ORIENTADOR: Prof. Álvaro Antônio Bueno de Camargo São Paulo Janeiro / 2010 FUNDAÇÃO GETULIO

entre outras. Alguns anos atrás a empresa foi convidada a se retirar para outra localização, por não ser permitido que usinas se localizem próximas a hospitais e residências, mas até agora não atendeu o ordem a ela estipulada. Segundo o IBAMA2, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social…

.......................... 16 ANEXOS................................................................................................. 17 ANEXO I – GLOSSÁRIO ............................................................................ 17 ANEXO II – LEI NO 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. ................................ 19 ANEXO III – RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. .. 42 ANEXO IV – RESOLUÇÃO CONAMA N° 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. ..............................................

resultantes das atividades profissionais e industriais; - conhecer a legislação pertinente - conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - conhecer métodos de tratamento e de destinação final Atividade: - identificar os resíduos e efluentes originados em um processo de tratamento de águas, e discutir seus tratamentos e destinações. - identificar o papel do profissional farmacêutico na questão de Resíduos e Efluentes Definições: Resíduo: o que resta,…