Relatório de Gestão Pública

Gestão Pública Ambiental A população brasileira teve um crescimento de 12% nos últimos dez anos (IBGE, 2010) e a produção de resíduos cresceu 90% no mesmo período. Desta forma, percebe-se que o aumento da geração de resíduos são se dá apenas pelo crescimento demasiado da população, mas também, pelo aumento do consumo. A partir desse novo cenário, os municípios tem importante missão social de transformar suas práticas ambientais, e a vontade política é o principal agente dessa mudança (PNRS, 2011). A gestão de resíduos sólidos é um crescente desafio para a sociedade atual, especialmente para a administração publica, em razão da quantidade e diversidade de resíduos, do crescimento populacional e do consumo, da expansão de áreas urbanas e da cultura histórica de aplicação de recursos insuficientes para gestão adequada de resíduos ambientalmente correta. (PNRS, 2011). O valor aplicado em gestão de resíduos no Brasil por habitante/ano é de R$ 88,01, isso explica os baixos níveis de investimento e consequentemente a incorreta forma de destinação observada na maioria dos municípios (ABLP, 2011). Além dos fatores mencionados anteriormente, era fundamental a criação de uma legislação específica e atualizada de gestão de resíduos sólidos para alavancar a mudança neste cenário. Para atender esta necessidade foram criadas as Leis 11.445/2007 e 12.305/2010. A Lei 11.445/2007 denominada “Política Nacional de Saneamento Básico”, estabeleceu as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e, juntamente com o Decreto 7217/2010, inaugurou uma nova fase no desenvolvimento social brasileiro, relacionado à consciência e cultura sanitária, já que passou a exigir legalmente ações planejadas da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas ao saneamento básico (PNRS, 2011). De acordo com a Política Nacional de Saneamento, os municípios devem estabelecer planos específicos para os diferentes serviços de saneamento, como para o serviço de limpeza urbana e