Cooperativa Capricornio
É importante a reflexão no que se deposita, neste país com relação a corte de gastos públicos, naquilo que tem excessivo em relação a capacidade de contribuição do povo brasileiro.
A Constituição Federa estabelece que ações e medidas sejam adotadas em leis complementares e ordinárias, em especial aos orçamentos e tributos. A lei de responsabilidade fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo país e vele para os três poderes (legislativo executivo e judiciário) e nas esferas do de governo (federal, estadual e municipal) através da lei de responsabilidade fiscal todos os governantes passam a obedecer a norma e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre o quanto e como gastam os recursos da sociedade.
A LRF NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
A lei fixa limites para despesas com pessoal, para a divida pública e ainda determina limites para que sejam criadas metas para controle de receitas e despesas e as demais normas estabelecida na constituição federal para que nenhum governante possa criar despesas continuada por mais dois anos. A lei de responsabilidade fiscal foi concebida no contexto de um processo de redemocratização e descentralização do estado brasileiro apoiado no aumento do poder dos governantes estaduais e locais para que sejam gerados recursos e captar para decidir a alocação dos gastos públicos. Cada governante terá que publicar em quatro e quatro meses um relatório de gestão fiscal que irá informar em linguagem simples e objetiva as contas da união, estado, município, distrito, e as esferas do governo etc. Assim, os eleitores, a sociedade e todos os cidadãos terão como saber, ajudar e garantir uma boa gestão do dinheiro público.
A LRF COMO CÓDIGO DE CONDUTA NA GESTÃO FISCAL.
A lei de responsabilidade fiscal mudou a historia da administração pública no país através da lei todos os governantes passam a obedecer as normas e limites para