Leis Para Licenciamento De Estacao De Tratamento De Agua

retirada de recursos minerais do solo. - Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia. - Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daqueles que se encontram poluídos ou contaminados. O Artigo 225 da Constituição Brasileira –“ Todos têm…

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que

estar físico, mental e social.Com outras palavras, pode-se dizer que saneamento caracteriza o conjunto de ações sócio econômicas que têm como objetivo alcançar Salubridade Ambiental. O saneamento básico têm 4 componentes: água, esgoto, águas pluviais e resíduos sólidos. “A água potável segura e o saneamento adequado são fundamentais para a redução da pobreza, para o desenvolvimento sustentável e para a prossecução de todos e cada um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.” Ban…

mais de 5.000 anos. Enganam-se quem pensa que o saneamento básico é uma preocupação recente das sociedades modernas. Muito diferente disso. Desde vários séculos antes da Era Cristã há registros da construção de sistemas de captação e distribuição de água e recolhimento de esgoto doméstico como forma de melhorar o bem-estar das populações em crescimento. O manuseio mal adequado do saneamento básico pode acarretar vários problemas prejudiciais à biosfera, como doenças, degradação de um…

SISTEMAS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS NAS INDÚSTRIAS Acadêmicos: Cléia Leônidas da Silva / Raiane de Deus Lima Professor Tutor-Externo: Sâmia Paula Santos Neves Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Graduação Tecnológica em Gestão Ambiental (GAM 0166) – Prática do Módulo III 19/11/2013 RESUMO Este trabalho teve o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre os tratamentos de efluentes industriais aplicados nos mais diversos ramos de produção, tendo…

LEI N° 1.192, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 CRIA, no município de Manaus, o Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas edificações – PRO-ÁGUAS. O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: CAPITULO 1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° O Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações – Pró-Águas tem como…

mais atenção com o que está ao nosso redor, no nosso ambiente. Noventa e sete por cento da água existente no planeta Terra é salgada (mares e oceanos), dois por cento formam geleiras inacessíveis e, apenas um por cento é água doce, armazenada em lençóis subterrâneos, rios e lagos... Pois é, temos apenas 1% de água, distribuída desigualmente pela Terra para atender a população mundial! E esse pouco de água que nos resta está ameaçado pois somente agora estamos nos dando conta dos riscos…

Relatório sobre a concessão de licenciamento ambiental, para melhor instruir o Procedimento Ministerial nº1.30.010.000056/2005-73, instaurado em 31/03/2005, com a seguinte ementa “ PATRIMÔNIO PÚBLICO - REGULARIDADE DAS OBRAS DO PÁTIO DE MANOBRAS FÉRREAS DE BARRA MANSA - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - DNIT - ANTT - MRS LOGÍSTICA - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO - BARRA MANSA-RJ”. Documentos apresentados: 1) Ofício nº 277/2006 – SMPMA…

Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil Atenção: A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento. Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação. I - Documentação necessária 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido e assinado. 2

RESOLUÇÃO Nº 312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 Dispõe sobre licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e nº…