Leis Filipinas

Foi também ele quem deu os mais os golpes mais importantes no feudalismo. Nas leis Manuelinas prevalece o Corpus Juris. A não ser no título coordenação de certas doutrinas, elas em nada se distinguem das Afonsinas. Filipinas As Ordenações Filipinas o mais bem feito e duradouro código legal português foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei de Portugal, e ficaram em vigência até 1830. As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, são uma compilação jurídica que resultou da…

INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR Faculdade Zumbi dos Palmares Faculdade de Direito ordenações manuelitas e filipinas São Paulo 2013 Nome e Sobrenome do/a Aluno/a ORDENAÇÕES FILIPINAS E MANUELITAS Fichamento de leitura apresentado à profa. (ao) prof. Pedro Teruji com vistas à aprovação na disciplina Historia do Direito II, 1º. Ano, Noturno, do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade

jurídico lusitano que preludiaram o Direito Brasileiro em sua fase exógena. As três codificações foram às ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas (1446) sofreram várias influências do Direito Romano e Canônico. OLIVEIRA(2011) Essa ordenação consagrou-se como fonte do direito nacional, pois realizou uma uniformização das leis para todo o país. Isso impediu que os abusos praticados pela nobreza, no que diz respeito à sua interpretação. Além de…

os legisladores eram pessoas despreparadas e analfabetas. As leis gerais foram decretadas a partir de 1210, essas leis valiam para todo o território Português e prevaleciam sobre outras leis criadas anteriormente. Nesse período se instalaram as cortes em Portugal, as leis gerais teriam que ser aprovadas pelas cortes e depois sancionadas pelo rei. Foram instituídas então as três classes: clero, nobreza e o povo. A codificação das Leis deu-se pelo fato de existir um numero muito elevado…

juiz, as leis eram para todos. E, finalmente, para manter um exército era necessário renda e esta poderia advir de impostos. Por isso Portugal é o primeiro a tornar-se um Estado no sentido moderno do termo. Um dos momentos mais importantes do início da história portuguesa foi o reinado de D. Diniz, porque a formação da Nação Portuguesa deveu-se muito aos atos deste monarca que unificou a língua em todo território. Este mesmo monarca fez valer em Portugal um documento legal: a…

a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono e colocou a Dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Os mais importantes objetivos dessas ordenações era defender a independência portuguesa e acabar com as várias leis dispersas pelo reino. As ordenações encontram-se divididas em cinco livros: O livro I: trata dos cargos públicos, compreendendo o governo, a justiça, a fazenda, e o exercito. O livro II: trata do direito eclesiástico, jurisdição e…

Ordenações Portuguesas: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas O fortalecimento das monarquias em Portugal objetivou a separação das províncias espanholas. Com isso, fez-se necessário um código de leis portuguesas que falasse a mesma língua, diferentemente do resto da península. Coube, então, ao Rei de Portugal, D. João I, dar início à organização dessa codificação, com o propósito de normalizar a vida do Estado Monárquico, uniformizando as leis e as regras do desenvolvimento das funções…

desta Carta. ARTIGO 39 DA CARTA MAGNA "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra. "Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta. "A ninguém venderemos, a ninguém…

monarca unificou a língua em todo o território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em Latim e a fundação de uma Universidade. • Fez valer em Portugal um documento legal que já vigorava no território espanhol: A Lei das Sete Partidas. Esta era uma exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado, basicamente, no Direito Romano e no Direito Canônico que tinha em vistas suplantar os costumes e o chamado “Direito Velho”. • “Direito Velho” –…

INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLAS: Ordenações Afonsina,Manuelina e Filipina; As ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas foram a base do Direito Brasileiro do Primeiro Império. ERA RELACIONADAS A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1.824 E AS NORMAS JÚRIDICAS VIGENTE DA EPOCA. 3 – ERA NECESSÁRIO ADOTAR O NOVO PAÍS DE LEIS PROPRIAS QUE GARATAM A UNIDADE NACIONAL – FOI FEITO APARTIR DA SUBSTITUIÇÃO PAULATINA DAS LEIS PORTUGUESAS, SEM CONTUDO ROMPER COM O PASSADO HISTORICO…